Política
Acordo prevê construção de memorial e parque em bairros afetados
Termo de cooperação foi assinado entre o MPF e escritório da ONU, que ficará responsável pelas ações
O Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (Unops), organismo da ONU, será responsável pelas ações de gerenciamento e execução de projetos de reparação dos danos morais coletivos (danos extrapatrimoniais) nos bairros atingidos da capital alagoana.
A homologação do acordo de R$ 150 milhões ocorreu no fim de dezembro, após uma chamada pública promovida pelo Ministério Público Federal de Alagoas (MPF/AL) e pelo Poder Judiciário, por meio da 3ª Vara da Justiça Federal de Alagoas (JFAL), em decisão proferida pelo juiz federal André Tobias Granja.
Segundo o MPF/AL, faz parte do projeto a criação de um memorial e de um parque para animais, além da oferta de programa de saúde mental para os moradores desalojados de suas casas devido aos afundamentos.
A medida faz parte do programa para reparar danos morais coletivos de Maceió, cujo investimento será bancado pela Braskem para a execução dos projetos em um prazo de quatro anos. O Unops será responsável pela aquisição de bens e serviços e implementação de projetos socioeconômicos com a formação de parcerias com organizações sociais.
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Todas as ações serão realizadas por um Comitê Gestor dos Danos Extrapatrimoniais, grupo criado dentro do acordo socioambiental firmado em 2020 com o Ministério Público Federal de Alagoas, por meio da ação civil pública que responsabilizou a Braskem pela compensação dos danos ocorridos a partir do afundamento nos bairros do Pinheiro, Bom Parto, Mutange, Bebedouro e parte do Farol. A ação não se refere ao problema mais recente do afundamento da mina 18 e seus desdobramentos nos Flexais.
Uma definição preliminar com as áreas e temas a serem desenvolvidos já foi orientada pelo Comitê Gestor e inclui iniciativas em pesquisa e atendimento em saúde mental à população atingida, preservação do patrimônio histórico e arquitetônico, fomento ao esporte e ao empreendedorismo social e defesa da causa animal. Ao longo da série de ações, novos temas serão contemplados, sempre em diálogo com a população atingida.
REPARAÇÃO
“É com entusiasmo que o MPF recebe a notícia do início da cooperação do Unops no caso Pinheiro/Braskem. A sinergia entre Ministério Público, Unops e sociedade civil, representada pelo Comitê Gestor, é fundamental para a concretização de ações e projetos voltados à reparação de danos extrapatrimoniais sofridos pela população maceioense em decorrência da exploração de sal-gema”, afirmou a procuradora Juliana Câmara, do MPF/AL.
“O Unops tem grande expertise na gestão de fundos e programas mundo afora, com transparência e eficácia comprovada em situações de crise e emergência. Nessa parceria com o Ministério Público Federal de Alagoas, vamos trazer essa expertise para a reparação de danos à população atingida pelo desastre socioambiental em Maceió, com atenção às pessoas e suas demandas”, destacou o diretor e representante do Unops no Brasil, Fernando Barbieri.
A atuação do escritório também prevê a criação de canais de transparência e escuta das comunidades, visando ao controle social da aplicação dos recursos e a participação das pessoas vitimadas. Uma plataforma digital será criada para o envio de sugestões, comentários, reclamações ou denúncias. O programa também contempla a oferta de cursos e capacitações as vítimas dos afundamentos.