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Nº 5647
Política

AMA orienta municípios inabilitados a receber recursos do Fundeb

Em Alagoas, 45 prefeituras deixaram de cumprir metas e ficaram sem parte da verba do fundo

Por | Edição do dia 11/01/2024 - Matéria atualizada em 11/01/2024 às 04h00

Um levantamento nacional feito pelo Ministério da Educação apontou que 45 municípios alagoanos não estão aptos a receber o Valor Aluno por Resultados (VAAR).

Essa verba corresponde a R$ 1,7 bilhão referente ao menor repasse de três rubricas que compõem o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb/2024). O valor é repartido conforme o número de alunos de cada município do País.

Para dispor do repasse, os gestores municipais têm metas rígidas a serem realizadas, sob pena de reduzirem sua participação ou perderem recursos. No Estado, do total de cidades inabilitadas, Piaçabuçu, Pindoba, Mar Vermelho e Jaramataia deixarão de receber a verba por um motivo ainda mais grave, conforme apontou o MEC.

“Não apresentaram melhoria em nenhum dos indicadores de atendimento e de melhoria da aprendizagem com redução das desigualdades, conforme metodologia constante da Portaria MEC nº 975, de 13 de dezembro de 2022”, explica o documento.

As demais foram prejudicadas porque descumpriram outros pontos presentes no art. 14, § 1º, III da Lei nº 14113/2020. Conforme o disposto, os municípios deveriam atuar no sentido de garantir a “redução das desigualdades educacionais socioeconômicas e raciais medidas nos exames nacionais do sistema nacional de avaliação da educação básica, respeitadas as especificidades da educação escolar indígena e suas realidades”, informou o MEC.

Estão nessa situação os seguintes municípios: Piranhas, Poço das Trincheiras, Porto Calvo, Quebrangulo, Santana do Ipanema, São Miguel dos Milagres, Senado Rui Palmeira, Taquarana, Viçosa, Maravilha, Marechal Deodoro, Mata Grande, Monteirópolis, Olho d´Água do Casado, Olivença, Palmeira dos Índios, Pariconha, Paulo Jacinto, Jequiá da Praia, Joaquim Gomes, Maceió, Ibateguara, Girau do Ponciano, Inhapi, Feira Grande, Flexeiras, Estrela de Alagoas, Dois Riachos, Delmiro Gouveia, Coruripe, Colônia de Leopoldina, Chã Preta, Carneiros, Capela, Canapi, Campo Grande, Cajueiro, Cacimbinhas, Batalha e Barra de Santo Antônio.

SOLUÇÃO

Assim que tomou conhecimento da situação, a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) buscou orientar os gestores. Com o apoio da União dos Dirigentes Municipais da Educação seccional Alagoas, foram repassadas as informações necessárias para a busca de soluções.

Isso porque, mesmo sendo um valor menor que o montante principal do Fundeb, que é de R$ 267,9 bilhões, para a realidade municipal alagoana qualquer perda sempre será de maior impacto.

“A Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) e a União dos Dirigentes Municipais de Educação de Alagoas (Undime/AL) recomendam que as cidades que estão na lista daqueles que não vão receber o VAAR, mas que inseriram no sistema os dados que comprovam o atendimento às condicionantes impostas, enviem um e-mail para [email protected], com relatório e documentos apontando a comprovação”, informou a AMA.

O presidente da Undime/AL, Djalma Barros Siqueira Neto, informou que o problema, de caráter nacional, acabou motivando uma teleconferência com técnicos do MEC. Ele explicou que este é o segundo ano em que o VAAR será repassado para os municípios, e alguns dados podem não ter sido incluídos ou devidamente detalhados. Por isso, defendeu uma melhor formação sobre o tema.

“Embora 2024 seja o segundo ano de implementação da Complementação da União do VAAR ao Novo Fundeb, percebe-se a necessidade de mais momentos formativos para melhor compreensão dos mecanismos envolvidos no cumprimento das Condicionalidades do VAAR. Especialmente dos indicadores envolvidos no cálculo da Redução das Desigualdades Educacionais (racial e socioeconômico), assim como daqueles envolvidos no cálculo da melhoria do Atendimento (50%) e do Desempenho (50%), onde são utilizadas mais de dez diferentes variáveis. E, principalmente, em que situação o município passará a ser contemplado com recursos do VAAR”, detalhou Djalma.

Sobre a condicionalidade III, ele revela que, para este ano, houve um acréscimo de mais mil municípios em todo o País, comparado ao ano de 2023. Há casos também de cidades que alcançaram dados positivos previstos em outras condicionalidades, mas que não foram habilitadas para 2024. Em sua avaliação, como no final do mês o próprio ministério vai fazer um novo levantamento, é possível que todas as pendências sejam solucionadas.

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