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Nº 5655
Política

Área de segurança pública será o principal desafio de Lewandowski

Futuro ministro da Justiça terá de apresentar resultados no enfrentamento ao crime organizado

Por Agência Estado | Edição do dia 13/01/2024 - Matéria atualizada em 13/01/2024 às 04h00

Os principais desafios do novo titular do Ministério da Justiça (MJ), Ricardo Lewandowski, serão apresentar resultados no enfrentamento ao crime organizado e promover uma “costura institucional” que melhore o diálogo entre diferentes atores dos sistemas de Justiça e de Segurança Pública. A avaliação é de especialistas e de aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Superadas as primeiras respostas a golpistas do 8 de Janeiro e a revisão da política armamentista do governo de Jair Bolsonaro (PL), Lula aposta na “sensibilidade” e na “expertise” de Lewandowski para enfrentar problemas que o PT não tem conseguido resolver.

A opção pelo egresso do Supremo Tribunal Federal (STF) leva à Esplanada uma figura com trânsito no Judiciário, mas não só. Como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Lewandowski marcou sua gestão com a capacidade de implementar mudanças que impactaram o sistema como um todo, como o mecanismo das audiências de custódia, a partir de 2015.

Com a área de segurança pública sendo a responsável pela pior avaliação do governo, Lula aposta em um “novo Márcio Thomaz Bastos”, nas palavras de aliados. O objetivo é substituir Flávio Dino, que vai assumir uma cadeira no STF, com alguém experimentado e capaz de promover avanços institucionais eficazes como os que marcaram a gestão de Thomaz Bastos, titular da pasta no primeiro mandato de Lula.

Para o presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), Renato Sérgio de Lima, Lewandowski agrega uma “senioridade política e jurídica” ao governo. “Tem um trabalho subterrâneo, invisível, de costura institucional, que é o grande desafio da segurança pública. E tenho dito isso há tempo. Precisamos repensar o sistema de segurança. Lewandowski tem condições de fazer essa costura, de criar um novo modelo”, disse

O perfil, na visão do pesquisador, será fundamental, por exemplo, para que não se deteriore ainda mais a relação com as polícias. Em agosto o STF deu prazo de um ano, prorrogável por outro, para que a figura do juiz de garantias, uma espécie de fiscal da investigação criminal, seja implementada.

“O juiz de garantias vai ter que ajudar a polícia judiciária a melhorar o trabalho, só que as funções dos delegados são bem definidas. Se o ministro não combinar a adoção do juiz de garantias com portarias, notas técnicas, decretos, vai dar ruído”, disse. “É um trabalho que pode ser transformador para a segurança pública. Mas o Executivo vai precisar estar muito articulado com o Judiciário para não dar dor de cabeça, assim como foi com a audiência de custódia.”

DIÁLOGO

Nome que chegou a ser cotado como sucessor de Flávio Dino, o advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas, avalia que Ricardo Lewandowski terá papel importante para um processo de retomada do “diálogo institucional” e será capaz de enfrentar a crise da segurança pública.

“O principal problema é o da segurança pública. Os governos de esquerda e de direita falharam. Lewandowski tem sensibilidade para isso. Vejo o ministro muito preocupado com a liturgia da institucionalidade”, afirmou.

Para o advogado, o novo ministro também deverá servir de anteparo ao “populismo penal”, expresso em projetos e iniciativas que supostamente visam combater a violência, mas têm efeitos duvidosos.

Com o assassinato de um policial em Minas Gerais por homem que estava em saída temporária do presídio, uma parte do Congresso passou a pressionar pela tramitação de projeto que acaba com as “saidinhas”.

Um dos nomes que também foram cotados para a Secretaria Nacional de Segurança Pública do MJ, o sociólogo Benedito Mariano afirma que a atuação do novo ministro deve focar o enfrentamento ao crime organizado e aos crimes violentos..

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