Corregedoria acompanha ações da Braskem

A Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas (CGJAL) anunciou que 70% dos processos relacionados ao Caso Braskem que estavam pendentes de julgamento no primeiro grau de jurisdição foram solucionados. A CGJAL determinou que os processos fossem prioridade nas unidades judiciárias e realizou um trabalho minucioso para garantir a celeridade dos julgamentos.

Em reunião com o juiz auxiliar da CGJAL, Anderson Passos, e a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg/AL), representantes da Braskem apresentaram um panorama das ações que já foram cumpridas pela empresa para garantir as indenizações aos afetados.

O magistrado sugeriu a renovação dos termos do convênio do Programa Posse Legal, nos termos da legislação atual, diante de recente decisão da Justiça Federal que incluiu novas áreas no Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação (PCF).

Anderson Passos também enfatizou a importância de uma central de atendimento pela mineradora, para que as famílias possam receber orientações sobre a regularização dos imóveis, como também sobre o direito às indenizações.