Estado pode vender seus cr�ditos de ICMS

A dívida ativa do Estado, formada de créditos tributários ao longo dos últimos 30 anos, poderá ser vendida a bancos de cobrança. A sugestão é do Ministério Público Estadual como alternativa para o crônico problema da inadimplência dos contribuintes de ICMS com o Estado. ?Defendemos esta operação desde o governo passado, quando existia um convênio de cooperação entre o Ministério Público e a Secretaria da Fazenda que visava agilizar a cobrança da dívida ativa?, informa o procurador de Justiça, Luiz Carnaúba. Desconto Ele explica que o modelo passa pela securitização da dívida tributária de ICMS, avaliada hoje em mais de R$ 150 milhões. ?Assim, os créditos tributários são transformados em títulos e vendidos com deságios atrativos. Como se trata - em sua maioria - de créditos podres, de difícil recebimento, o desconto na venda dos títulos pode chegar a até 80%, o que certamente atrairia a atenção de instituições financeiras interessadas na compra desses papéis?, acredita Luiz Carnaúba. O procurador pondera que mesmo que o Estado só consiga receber pelo menos 20% dessa dívida, já é uma vantagem, pois o governo faz caixa e limpa o cadastro dos contribuintes inadimplentes, que voltarão a pagar seus impostos. Ele argumenta, ainda, que a Procuradoria Geral do Estado - a quem cabe cobrar a dívida ativa - é ineficaz e mesmo contando com três Varas de Fazenda Pública- não consegue executar os devedores, até porque também existem óbices de natureza política. Carnaúba dá como exemplo um relatório do Tribunal de Contas relativo ao exercício de 2000, quando a PGE só cobrou R$ 600,00, mesmo tendo em seus quadros mais de 100 procuradores de Estado.