Senado discute PEC que moderniza o Judici�rio

Brasília ? O Senado inicia na quarta-feira a discussão da reforma do Judiciário, analisando proposta de emenda à Constituição (PEC) definida pelo presidente da Casa, Ramez Tebet, como das mais importantes em tramitação no Legislativo. Trata-se da proposta de emenda à Constituição que moderniza a Justiça, levando em conta que o juiz faz parte da comunidade e que somente assim pode julgar com eficácia. Em casos de corrupção do juiz, a PEC dá ao cidadão o poder de participar da instauração dos procedimentos legais. O texto pretende dar aos que representam o Judiciário a necessária representatividade para que a função de julgar não seja privilégio de alguns, mas legítimo direito de todos os brasileiros. Com parecer favorável do senador Bernardo Cabral (PFL-AM), a proposta recebeu emendas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Na mesma quarta-feira, o Senado vota projeto oriundo da Câmara instituindo, no âmbito do Sistema Único de Saúde, a Carteira Nacional de Saúde da Mulher. O documento trará os dados identificadores do serviço de saúde e do profissional assistente da usuária, privilegiando os procedimentos de prevenção e controle do câncer ginecológico e de mama. Concurso Na terça-feira, o Plenário vota projeto que extingue a obrigatoriedade da realização de concurso de provas para o preenchimento das vagas dos serviços notariais e de registros públicos reservadas a provimento mediante remoção. Isso, porque dúvida de interpretação decorrente da atual lei levou a Associação dos Notários e Registradores do Brasil a pedir que seja declarada sua inconstitucionalidade. Ainda na mesma sessão, o Senado vota projeto definindo a agroindústria artesanal como o estabelecimento onde se processa a transformação de produtos de origem animal, vegetal e microbiana, elaborado em pequena escala, com características tradicionais, ou regionais próprias, devidamente identificadas para a comercialização. Trânsito Será votado ainda projeto do senador Romero Jucá (PSDB-RR) modificando o Código Brasileiro de Trânsito. A idéia é reduzir exigências impostas aos condutores de trailers e motor-casas, dificuldades que, na opinião do parlamentar, têm comprometido o desenvolvimento dessa indústria. Um dos entraves é a habilitação que esses condutores possuíam antes da edição do novo código, a qual não tem mais validade. Quinta-feira, oSenado vota, em primeiro turno, proposta do se- nador Roberto Saturnino (PSB-RJ) que fixa limites para gastos com a publicidade das obras go- vernamentais. A proposta substitui na Constituição a expressão ?órgãos públicos? por ?órgãos e entidades da administração pública de qualquerdas esferas político-administrativas?.