Justi�a Eleitoral volta a alertar sobre propaganda irregular

A Justiça Eleitoral de Alagoas voltou a alertar os partidos e candidatos para propaganda eleitoral irregular. Segundo o juiz da propaganda eleitoral, Fábio Ferrari, os candidatos que forem flagrados fazendo divulgação antecipada serão multados em R$ 50 mil ou no valor da propaganda veiculada por eles. A propaganda só é permitida pela legislação eleitoral a partir do dia 6 de julho. Infratores ?Estamos alertando os candidatos e os partidos para que depois que forem flagrados, cometendo o delito, não aleguem que desconheciam a legislação eleitoral?, frisou o magistrado. Ele esclareceu que os juízes da propaganda eleitoral não estão notificando as irregularidades existentes porque a lei proíbe os juízes de tomarem a iniciativa de punir os infratores. ?Para que os juízes atuem nos casos de irregularidades é preciso um denunciante. Esse é o papel do Ministério Público Eleitoral e dos próprios partidos, pois qualquer cidadão pode denunciar a propaganda irregular?, salientou. De acordo com Fábio Ferrari, a fiscalização ficará mais acirrada após as definições das candidaturas. O prazo para o registro no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), dos candidatos que irão disputar o pleito, termina no dia 5 de julho.