Por tr�s das ONGs e OSCIPs

PATRÍCIA BASTOS ODILON RIOS Repórteres As relações entre as organizações sociais de interesse público (Oscips) e o poder público levantam suspeitas há tempos. A Procuradoria Regional do Trabalho (PRT), o Ministério Público Estadual (MPE) e o Ministério Público Federal (MPF) resolveram entrar no assunto e recomendaram que as Oscips deixem de operar na prefeitura da capital. O próprio Ministério Público Estadual (MPE) questionou, neste ano, a Oscip Tocqueville, que recrutou pessoal para atividades de serviços gerais e auxiliares em unidades educacionais de Maceió. ### Cifras são altas e resultados ruins O Conselho Municipal de Assistência Social estranhou as cifras tão altas para políticas sociais públicas realizadas de forma ineficiente. ?Desarticulação e fragmentação entre as ações desenvolvidas inviabilizando a resolutividade no atendimento às necessidades da população usuária?, disse, em relatório, o conselho, ao entregar ao Conselho Nacional de Assistência Social a radiografia dos programas sociais na capital alagoana. ### Entidade teve até material recolhido O secretário Théo Fortes não lembra valores dos contratos, mas na secretaria existem três organizações sociais de interesse público. A Cegepo, a Pontual e, mais uma vez, a Tocqueville. A Cegepo é velha conhecida, pelo menos do Ministério Público de Pernambuco (MPP). A Justiça, através do MPP, determinou, ano passado, a apreensão de computadores, disquetes e centenas de documentos do Centro de Geração de Emprego (Cegepo), uma organização tão poderosa que atua em mais de 100 municípios, nos Estados de Pernambuco, Alagoas e Paraíba. ### Estado quer contratar Na contramão da perseguição feita pelos órgãos fiscalizadores contra as Oscips que mantêm convênio com o poder público, a Secretaria Estadual de Assistência Social (Seias) contratou recentemente os serviços de duas entidades filantrópicas, e ainda pretende contratar outras mais. A secretária Solange Jurema afirma que irá consultar a Secretaria da Fazenda sobre a possibilidade de dotação orçamentária para fazer convênio com organizações que trabalham com crianças e adolescentes. ?Já contamos com a garantia do governador, só nos resta saber se existem recursos suficientes?, declarou. ### Facilidade na concessão A proliferação das entidades filantrópicas em Alagoas é motivada pela facilidade na concessão dos decretos de utilidade pública, título necessário para que as Oscips possam firmar convênio com o poder público. Este ano foram concedidos apenas nove títulos pelo Estado, mas no ano passado foram 39 decretos assinados pelos ex-governadores Ronaldo Lessa e Luís Abílio, que representam mais da metade de todos os títulos concedidos a entidades alagoanas pela União. ### Na mira do MPE O caso mais recente de convênio entre Oscip e o poder público que está sob investigação é o termo de parceria firmado entre a organização Tocqueville e Secretaria de Educação de Maceió, justamente devido a contratação de pessoal para a realização de serviços gerais e limpeza nas escolas municipais, atividades que deveriam ser exercidas por funcionários públicos. Como o Ministério Público Estadual identificou a irregularidade pouco tempo depois da contratação da Oscip, que aconteceu em abril, antes de abrir processo contra a prefeitura decidiu por fazer uma recomendação para anular o termo de parceria com a Tocqueville. ### Juiz defende ?modelo ideal? para Oscip Pela lei, a proposta das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) seria transformar estas organizações em colaboradoras, entre a sociedade civil e o poder público. É isso o que pensa o juiz federal da 1ª Vara de Alagoas, Leonardo Resende Martins, ao defender um ?modelo ideal? de funcionamento destas organizações. ?Apesar das Oscips representarem avanço, urge reconhecer que a regulamentação legal ainda ficou aquém das exigências constitucionais de publicidade e moralidade, na medida em que deixou de consagrar a obrigatoriedade da realização de concurso de projetos para a seleção da Oscip?, disse Martins, defendendo mais rigor na seleção destas organizações pelo poder público. ///