TCU condena ex-secret�rio do Trabalho de Alagoas

O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas apresentadas por João Beltrão Siqueira, ex-secretário do Trabalho e da Ação Social de Alagoas (Setas/AL). Ele foi condenado a devolver a quantia de R$ 356.297,01. Além disso, o TCU multou Siqueira em R$ 143.502,00, fixando o prazo de 15 dias para o pagamento das dívidas. O responsável não devolveu saldo oriundo de recursos repassados pelo Ministério do Trabalho, que tinham por objetivo o estabelecimento de cooperação técnica e financeira para a execução de atividades inerentes à qualificação profissional. Responsável Para o ministro-relator Walton Alencar Rodrigues, a alegação do responsável de que na data de sua exoneração o saldo correspondia exatamente ao valor reclamado não procede. ?A informação, proveniente de instituição financeira oficial e fundamentada nos registros da conta bancária específica do convênio, é razão suficiente para rejeitar as alegações de defesa apresentadas?, afirmou. O TCU autorizou a cobrança judicial das dívidas e enviou cópia da decisão para o Ministério Público Federal.