MP cria for�a-tarefa contra fraudes na gasolina

O Ministério Público Estadual (MPE) criou uma força-tarefa composta por cinco promotores, que irá investigar a existência de um possível cartel e adulteração fraudulenta de combustíveis. A decisão do MPE foi tomada depois que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) divulgou um relatório em que aponta Alagoas como o Estado que tem a pior gasolina do País. As investigações têm por objetivo dar um basta nas fraudes existentes no setor e punir os culpados. A ação do MPE é vista com bons olhos pelo Sindicombustíveis (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo de Alagoas) e pelos próprios donos de postos. O combustível adulterado, segundo os empresários, além de provocar danos nos motores dos automóveis também cria concorrência desleal no setor, prejudicando os postos que trabalham corretamente. Pelo relatório da ANP, do total de 226 postos pesquisados, 60 deles comercializam gasolina que estava fora do padrão, ou seja, era adulterada. Com isso, Alagoas aparece em primeiro lugar no ranking nacional, apresentando um índice de 26,5% de adulteração do combustível. A média local é, pelo menos, duas vezes maior do que a média nacional. Parecer Diante das fraudes na comercialização de combustíveis, o MPE resolveu agir, partindo para uma investigação que visa à implementação de um plano de combate ao cartel e adulteração de gasolina. A iniciativa partiu do promotor da área da Fazenda Pública, Maurício André Barros Pita, que encaminhou um parecer ao procurador-geral de Justiça, Lean Araújo, no qual coloca a necessidade de uma investigação no âmbito do Ministério Público, apesar de a questão também ser da alçada federal. No parecer, o promotor diz que a maneira mais apropriada para investigar as irregularidades seria um processo para uniformização das ações para serem implementadas pelo MPE, com um plano de combate ao cartel e à adulteração. Maurício Pitta lembra que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em ações decorrentes dos delitos descritos nas Leis 8.137/90 e 8.176/91 são de atribuição do MPE. Após receber o parecer, o procurador Lean Araújo editou portaria – a ser publicada no Diário Oficial nesta semana – criando uma comissão para investigar o que chama de fixação artificial de preços e eventual adulteração fraudulenta de combustível. Os trabalhos da comissão serão presididos pelo próprio promotor Maurício Pitta. Nessa semana, Lean Araújo teve uma reunião na Procuradoria Geral da República para comunicar da decisão do MPE de fazer uma investigação sobre a existência de cartel e adulteração de combustíveis e uma possível participação do MP federal, caso o órgão entenda ser necessária uma ação conjunta. Os trabalhos deverão ser iniciados tão logo a portaria seja publicada no Diário Oficial, o que deve ocorrer nesses próximos dias.