Fim da “candidatura nata” n�o preocupa deputados de Alagoas

CAÍQUE MARQUEZ / EDITOR DE POLÍTICA A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender, liminarmente, o dispositivo da Lei Eleitoral nº 9.504/97, que criou a chamada ?candidatura nata?, não tem preocupado a grande maioria dos 27 deputados estaduais de Alagoas. Pelo menos é o que eles afirmam, por estarem confiantes de que terão suas candidaturas à reeleição mantidas nas convenções partidárias para a escolha dos candidatos. Até a concessão da liminar, os deputados estaduais e federais não precisavam submeter seus nomes aos demais membros do partido, para tentar a reeleição. Com a decisão do Supremo isso muda, e os que têm mandato passam também a disputar a candidatura em pé de igualdade com os que irão tentar uma vaga no Legislativo, pela primeira vez. A candidatura nata foi derrubada pelo STF no último dia 24 de abril, com maioria de votos. A liminar foi concedida em ação direta de inconstitucionalidade impetrada pelo procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, contra o parágrafo 1º do artigo 8º da Lei 9.504/97. A decisão do Supremo vale para eleições gerais deste ano e permanece em vigor até o julgamento de mérito da ação, que não tem data para ocorrer. O ministro Sydney Sanches, relator da matéria, considerou que o dispositivo que garante a candidatura nata é uma ?aparente? ofensa à autonomia dos partidos, enquanto a ministra Ellen Gracie julgou que o parágrafo 1º ?ofende? o princípio da igualdade e a liberdade de organização das legendas. Democracia Os deputados, em sua maioria, concordam com essa tese. ?Não podemos querer o que é bom somente para gente. Temos que ter senso de justiça e considerar aqueles que também estão pleiteando a vaga pela primeira vez?, ponderou o deputado Gilvan Barros (PL), que chama atenção para o princípio constitucional de que ?todos são iguais perante a lei?. ?Eu avalio com muita naturalidade essa decisão porque temos que parar com essa mania de achar que somos os donos da situação, que não tem mais ninguém para nos substituir. Ninguém é insubstituível?, reforçou. ?Isso é bom porque é mais um sinal de que a democracia tem que prevalecer, senão fica difícil para os outros. Quando há essa liberdade, os que estão fora têm facilidade para entrar?, complementou o parlamentar. Para o deputado Paulo Fernando dos Santos, o Paulão (PT), na candidatura nata prevalecia o individualismo em detrimento do coletivo. ?Com a decisão do Supremo, fica reforçada principalmente a democracia nos partidos, porque a imposição da candidatura nata tirava a autonomia das forças partidárias?, avaliou ele. ?Para haver fidelidade partidária, os partidos precisam ser fortes, coerentes. Senão, não adianta. Continuaremos observando partidos de aluguel, sem estrutura programática, sem diretrizes?, frisou Paulão. Dificuldade O petista não acredita que os deputados alagoanos tenham qualquer dificuldade para ter os nomes aprovados nas convenções. Isso porque, explica ele, com o pluripartidarismo abriu-se o leque das vagas para um maior número de candidatos. Atualmente, cada legenda pode apresentar 54 candidatos a uma cadeira na Assembléia Legislativa de Alagoas. Pelo parágrafo 1º do artigo 10 da Lei 9.504/97, no caso de coligação para as eleições proporcionais, independentemente do número de partidos que a integrem, poderão ser registrados candidatos até o dobro do número de lugares a preencher, mais 50%, no caso das unidades da federação que possuem número de deputados federais inferior a 20. Como Alagoas só tem direito a nove representantes na Câmara Federal, a coligação pode registrar até 68 candidaturas a uma vaga na ALE e até 23 candidatos à Câmara dos Deputados. Guerra ?Quando os partidos eram poucos, era uma guerra para entrar com o nome nas convenções?, lembrou Paulão. ?Com o pluripartidarismo, tudo ficou mais tranqüilo nas convenções porque há vagas para todo mundo. Inclusive, hoje, os partidos têm todo interesse em buscar vagas para fazer quociente eleitoral?, observou. Em meio a essa situação, dificilmente aqueles que já têm mandato serão excluídos da disputa eleitoral, nas convenções. Quem vai deixar um deputado de fora, sabendo que ele já tem um reduto eleitoral forte? Logicamente, os partidos não vão querer tirá-lo da jogada.