Justi�a implode acordos pol�ticos

Gilvan Ferreira Davi Soares Repórteres A decisão da Justiça que anulou a escolha do deputado estadual Cícero Amélio (PMN) para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas de Alagoas provocou um terremoto político e abriu uma crise que envolve Assembléia Legislativa, governo do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil e, claro, o próprio Tribunal de Contas. No campo político, o efeito devastador é sobre uma rede de acordos dos quais participam os atores do caso. Alguns desses acertos estão perdidos para sempre, outros terão de passar por uma revisão para se adaptar aos fatos. Nem isso, porém, pode ser feito sem que a Justiça dê a palavra final sobre a eleição anulada. ### Na lista de espera, deputado diz que não abre mão de cargo vitalício A Gazeta conversou com um dos deputados estaduais que participaram das negociações entre o presidente da Assembléia Legislativa, Antônio Albuquerque, e os deputados interessados nas quatros vagas de conselheiro do Tribunal de Contas, que iniciou com a antecipação da aposentadoria do conselheiro José de Melo Gomes, prevista para março do próximo ano. Pelo acordo, o deputado Cícero Amélio seria o ?dono? da vaga de José de Melo; as duas vagas que serão abertas em dezembro, com a saída dos conselheiros Edival Gaia e José Alfredo de Mendonça, serão destinadas, respectivamente, à advogada Rosa Ribeiro Albuquerque e ao deputado estadual Fernando Toledo, que recebeu, segundo ele, a promessa do governador Teotonio Vilela e do presidente da Assembléia Legislativa em indicá-lo. ### Vaga para ALE só em 2015 O preço pago pelas negociações realizadas para ocupação de uma das vagas de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado deve sair caro para os deputados que selaram o acordo com o ex-governador Ronaldo Lessa (PDT). O presidente da seccional alagoana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL), Omar Coelho, afirma que, por conta do acordo realizado entre a Assembléia e o ex-governador para emplacar seu irmão Otávio Lessa como conselheiro do TC, a vaga destinada a um deputado só deverá ser ocupada em 2015. ### Ação na Justiça Federal: sem pressões Omar Coelho diz que tem sido questionado sobre os motivos que levaram a OAB a se envolver nessa disputa pela vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Ele afirma que a entidade está cumprindo seu papel de ?preservar a Constituição Federal e a cidadania?. ?Alagoas vivia à margem da lei. Aqui se viola muita coisa e ninguém cobra o que é certo. As pessoas estranham a atuação da OAB, porque ela não cumpria seu papel em outras gestões da seccional de Alagoas. Não pense que procurei a Justiça Federal porque não confio no Tribunal de Justiça de Alagoas. Fiz isso para agilizar a decisão, que foi tomada longe das pressões que poderiam atrasar a liminar e resultar em prejuízos maiores até mesmo para o próprio Cícero Amélio?, afirmou, por telefone, Coelho, que passa este fim de semana descansando em Recife, depois da turbulência das últimas duas semanas. ///