Non� pede cassa��o de deputado do Acre

Brasília ? O presidente do Conselho de Ética da Câmara, deputado José Thomaz Nonô (PFL-AL), encaminhou ontem à Mesa o processo com o pedido de cassação do mandato do deputado José Aleksandro (PSL-AC), por quebra de decoro parlamentar. Antes de submeter o relatório à Mesa, que decidirá se envia a proposta para o plenário, o presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), terá de decidir se a sessão do Conselho de Ética teve ou não validade. Aleksandro é acusado, entre outros crimes, de ameaças ao governador do Acre, Jorge Viana (PT), de favorecer a fuga de um irmão presidiário e fazer parte do crime organizado. De acordo com a Constituição, o mandato de um deputado no caso de quebra de decoro parlamentar só pode ser cassado pelo plenário, em votação secreta, por maioria absoluta de votos (257). Como ainda não se sabe nem se a sessão do Conselho de Ética terá validade, dificilmente Aleksandro será julgado antes da eleição. A Câmara entra de recesso a partir de julho e, de agosto ao início de outubro, terá recesso branco, por causa das eleições. Na votação do Conselho, o relatório do deputado José Roberto Batochio (PDT-SP), favorável à absolvição de Aleksandro, obteve apenas 7 votos, contra 6 dos que defendiam a cassação. Nonô decidiu encaminhar o processo para a Mesa, com o pedido de cassação, porque, de acordo com o regimento do Conselho de Ética, o substitutivo de Batochio teria de obter 8 votos (a maioria absoluta do Conselho). Isto porque o processo que a Mesa da Câmara encaminhou ao Conselho pedia a cassação. Como Batochio queria a absolvição, sua proposta teria de obter a maioria absoluta. Assim que Nonô anunciou sua decisão de mandar o processo para a Mesa da Câmara, que decidirá se o encaminha ou não ao plenário, os deputados Bispo Rodrigues (RJ) e Lincoln Portela (MG) fizeram questão de ordem à Presidência da Câmara, para saber se valeria a votação do Conselho, ocorrida depois de iniciada a ordem do dia, o que é proibido pelo regimento.