LDO � discutida entre vereadores e representantes da prefeitura

A Câmara Municipal de Maceió iniciou, ontem, a discussão sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício fiscal de 2003. Além dos vereadores, foram convidados alguns representantes do 1° escalão do governo municipal, entre eles estavam o secretário municipal de Finanças, Maurício Toledo, e seu substituto, Francisco Beltrão; a secretária municipal de Planejamento, Iara Menezes; o secretário municipal de Administração, Vorney Mendes, e o secretário de Controle Interno da prefeitura, José Gama. Alguns técnicos da prefeitura também se fizeram presentes, assim como o coordenador da Organização Não-Governamental (ONG), Instituto Sílvio Viana, Pedro Guido. A secretária de Planejamento, Iara Menezes, ressaltou que a LDO para 2003 tem dez anexos onde, segundo ela, se encontram as prioridades como as dívidas fundada e flutuante e ainda o risco fiscal do município. Iara ressaltou, também, alguns tópicos do projeto, explicando como o mesmo foi elaborado. Superestimado O vereador Judson Cabral (PT) contestou o valor da LDO de 2003 (na ordem de R$ 483 milhões). De acordo com ele, o valor está superestimado e fere o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “A LRF deixa muito claro que a LDO é um instrumento de planejamento e por isso deve tomar como base os valores estimados nos orçamentos dos três últimos anos”, explicou, ressaltando que, para ele, o projeto da LDO que foi remetido à Câmara pelo Executivo, “não passa de uma brincadeira”. Cabral ressaltou, ainda, que a LDO não prevê reajuste salarial para os servidores municipais. “Isso deveria estar na lei para mais tarde o Executivo não apresentar um projeto separado e dizer que a oposição é contra o reajuste dos servidores. O que quero é que as coisas sejam feitas de forma correta sem ônus para os cofres públicos, e, em conseqüência, para o bolso dos contribuintes que somos nós, cidadãos maceioenses”. A votação da LDO deve acontecer amanhã, durante sessão ordinária. A eleição da Mesa Diretora deve acontecer na próxima terça-feira.