Legislativo de Uni�o aprova LDO municipal

Sucursal União dos Palmares ? Depois de muita polêmica, o plenário da Câmara Municipal de União dos Palmares aprovou, ontem, por 9 votos a 3, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2003 do Poder Executivo. O referido projeto de lei recebeu parecer favorável das comissões de Justiça e Redação Final, e Finanças e Orçamento. Na sessão realizada na terça-feira da semana passada, o líder da oposição na Câmara, Cícero Aureliano (PMDB), presidente da Comissão de Justiça e Redação Final, fez requerimento verbal para que a LDO fosse devolvida ao Executivo. Ele alegou desconformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O pedido foi deferido pelo vice-presidente da Casa, George Vergeti (PMDB), que, naquele momento, presidia a sessão. Ontem, antes da apreciação, o presidente da Casa, Adelson Andrade (PMDB), recordou que o Executivo enviou a LDO à Câmara dentro do prazo legal, mas que as comissões não emitiram seus pareceres no tempo devido. ?É de interesse da Câmara a aprovação?, clamou Adelson, lembrando que, caso os vereadores assim não procedessem, ficariam sem recesso. Ele também recordou que a Procuradoria do Município devolveu a LDO à Câmara após o deferimento do pedido de Cícero Aureliano e se comprometeu em enviar, dentro de 45 dias, os detalhes das metas a serem cumpridas para o exercício 2003. ?Segundo a Prefeitura, até o dia 12 de março a administração municipal anterior ainda não tinha determinado a elaboração da LDO, por isso não houve tempo para detalhar algumas informações?, disse. A sessão foi interrompida por cerca de 20 minutos para que os membros das comissões se reunissem. Os pareceres foram submetido à apreciação e aprovados, assim como o projeto de lei. Votaram contra os vereadores George Vergeti, Cícero Aureliano e Branabel Bezerra (PPS). ?A LDO está totalmente em desconformidade com a LRF. Projetos elencados como metas não encontram respaldo no Plano Plurianual. E ainda não dispõem equilíbrio entre receitas e despesas?, afirmou Aureliano.