Reajuste de comissionados vai onerar folha do Estado em quase R$ 100 mil

O governador Ronaldo Lessa encaminhou, ontem, à Assembléia Legislativa (ALE), projeto de lei que trata do reajuste salarial dos cargos comissionados. A implantação do projeto provocará um impacto financeiro na folha do Estado de R$ 93.380,00 mensais. De acordo com o governo, a matéria estabelece critérios para a regulamentação e controle dos cargos em comissão e das funções de confiança. ?O projeto visa corrigir distorções verificadas na hierarquia dos cargos e na valorização das atividades pelo grau de complexidade e responsabilidade que apresentam?, explicou o governador Ronaldo Lessa. Ele acrescentou que o impacto financeiro previsto na folha de pagamento está dentro da previsão orçamentária deste ano. ?Não se trata de revisão geral de remuneração dos servidores comissionados, com o objetivo de elevar poder aquisitivo, mas de conformação da remuneração de alguns cargos ao grau de responsabilidade que lhes corresponde?, explicou Lessa. Ainda de acordo com o governador, o projeto tem o objetivo de traçar uma regulamentação e criar mecanismos que facilitem definir a remuneração de cada cargo ou função, de acordo com a maior ou menor complexidade de suas atribuições. Cargos Dentre as determinações do projeto de lei, estão a questão de que a criação e extinção dos cargos de provimento em comissão e de funções de confiança devem se dar através das leis de estruturação ou reestruturação dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual. Também sugere o projeto que os cargos em comissão e as funções de confiança serão obrigatoriamente controlados pela Secretaria de Estado da Administração, através do cadastro geral, para fins de controle de ocupação e exercício. Além disso, o código do cadastramento indicará o órgão para o qual foi criado, e deverá ser publicado até cinco dias úteis após a publicação da lei de criação dos cargos em comissão e de confiança. Como os deputados estaduais estão em recesso parlamentar, desde o dia 20 deste mês, o projeto do governo do Estado só deverá ser apreciado pela Assembléia Legislativa (ALE) quando os trabalhos forem retomados, no mês de agosto.