Vereadores aprovam LDO e novo m�nimo da prefeitura

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o novo valor do salário mínimo a ser aplicado pela Prefeitura de Maceió foram aprovados, ontem, pelos vereadores, durante a última sessão do semestre da Câmara Municipal. A sessão contou com a presença de 18 dos 21 vereadores e conseguiu zerar a pauta de votações. A LDO estabelece as prioridades e metas do município, a estrutura e a organização dos orçamentos, as diretrizes para a elaboração dos orçamentos e suas alterações, estima despesa com pessoal e trata das alterações na legislação tributária para o ano de 2003. Salário Os vereadores aprovaram, também, o reajuste do salário mínimo praticado pela prefeitura. A Mensagem do Executivo estabelece o valor de R$ 210,00 como sendo o menor vencimento pago pelo município aos servidores efetivos da Prefeitura. O documento aprovado pelos vereadores reajusta, ainda, os vencimentos do cargo comissionado símbolo DAS-1, passando dos atuais R$ 462,50 para R$ 500,00. O reajuste é extensivo aos ocupantes dos cargos de Auxiliar de Saúde e Guarda Municipal classificados na classe A. A prefeita anexou à Mensagem o estudo de impacto causado pelo reajuste na folha do município, na ordem de R$ 214.772,34, segundo levantamento feito pela Secretaria Municipal de Finanças e obedece aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal no que trata de gastos com a folha de pagamento. Gás Natural O vereador Alan Balbino apresentou projeto de lei que obriga o registro de oficinas mecânicas responsáveis por fazer a conversão de veículos para Gás Natural Veicular (GNV). Segundo Balbino, muitas delas estão fazendo o trabalho de conversão nos fundos de casas, sem a menor estrutura. O projeto estabelece que o registro deve ser feito pelo Ipem-Mac, cuja responsabilidade será a de fiscalizar a estrutura das oficinas responsáveis por esse tipo de trabalho. “As oficinas credenciadas cobram cerca de R$ 2 mil para fazer a conversão em um veículo de pequeno porte. Essas outras, sem nenhuma qualificação, sem qualquer selo de garantia de seus serviços, faz o trabalho por cerca de R$ 500, colocando em risco a vida de motoristas, proprietários e condutores de veículos”, declarou Balbino. O vereador Jaudeni Coutinho pediu vistas ao projeto e só deverá devolvê-lo no segundo semestre, quando os trabalhos forem reiniciados, no dia dois de agosto. A eleição da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Maceió, apesar do recesso iniciado nesta quinta-feira, está confirmada para a próxima terça-feira, 2, às 9h, no plenário da Casa. Até agora, apenas a chapa encabeçada pelo vereador Alan Balbino foi registrada. Outros nomes podem surgir até uma hora antes de iniciar a votação.