Moradores das comunidades Flexal de Baixo e Flexal de Cima, localizadas em Bebedouro, bairro vizinho ao Mutange, onde está localizada a mina da Braskem que colapsou em dezembro do ano passado, fizeram ontem um protesto para cobrar realocação e mais segurança. A área dos Flexais não tem indicação da Defesa Civil Municipal para realocação, apenas para monitoramento.

A manifestação começou por volta das 7h30, com galhos de árvore e pneus em chamas bloqueando a Rua Tobias Barreto, e entrou pela tarde, com a via interditada para o tráfego de veículos. “Estamos reivindicando os direitos de danos morais e pedindo a realocação, pois a situação só piora com o passar dos dias e ninguém faz nada”, disse o morador Carlos Pereira.

Os moradores dos Flexais enfrentam ilhamento social e econômico gerado pela desocupação dos bairros vizinhos. Eles perderam comércio, equipamentos públicos como postos de saúde e escolas, além de problemas de segurança e de infraestrutura nas residências. No final de 2022, um acordo foi firmado para garantir integração urbana e indenização a esses moradores.

Por meio de nota, a Braskem informou que “a região dos Flexais é constantemente monitorada e, segundo estudos técnicos, não apresenta movimentação de solo associada à subsidência, mas uma situação de ilhamento socioeconômico, motivo pelo qual não está incluída no mapa de desocupação definido pela Defesa Civil de Maceió”.

A empresa, responsável pela mineração que provocou o afundamento do solo na região, afirma ainda que “o Programa de Apoio Financeiro (PAF) foi colocado à disposição da população local. O pagamento é feito às famílias que moram na região, que possuem comércio ou empresa e também para proprietários de imóveis desocupados nos Flexais”.

DEFENSORIA

Em novembro do ano passado, a Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) protocolou requerimento encaminhado à Justiça Federal para nova apreciação e reconsideração sobre indenização e direito à realocação aos moradores das comunidades Flexais de Cima e de Baixo.

O pedido, assinado pelo defensor público Ricardo Melro, cobra da Braskem a realização de cadastro e inclusão imediata de todos os moradores de ambas comunidades (Flexais e Bom Parto) que queiram ser realocados, inclusive os que já saíram da região por causa do isolamento e do prejuízo causado pela Braskem, no Programa de Compensação Financeira (PCF).

Em março, a DPE havia ingresado com Ação Civil Pública por não concordar com alguns pontos do acordo firmado entre a mineradora, a Prefeitura de Maceió, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública da União, entre eles, de que o valor da indenização foi fixado em R$ 25 mil por todos os danos sofridos para cada família, com quitação integral para a Braskem.