Braskem: Observatório do Judiciário chega a AL para dar apoio a órgãos

O Observatório de Causas de Grande Repercussão (OCGR), integrado por membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e a Corregedoria Nacional de Justiça desembarcaram em Maceió ontem para acompanhar os desdobramentos do caso Braskem. O grupo deixou claro que dar apoio aos órgãos da esfera judicial é um dos principais objetivos de sua vinda a Alagoas.

A comitiva, liderada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, esteve reunida com o Governador Paulo Dantas (MDB) e com o Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Fernando Tourinho. O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), também participou da reunião.

No Palácio República dos Palmares, Paulo abriu o encontro destacando que a luta do seu governo é para que sejam prioridades no processo as vítimas do desastre socioambiental e, na sequência, comerciantes, municípios da Região Metropolitana e, por último, o Estado de Alagoas. Ele ressaltou a importância da vinda do CNJ e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para obterem informações sobre como estão os desdobramentos do Caso Braskem.

“Nossos estudos apontam que entre 150 mil e 200 mil pessoas foram atingidas pelo crime ambiental causado pela Braskem. Há pouco, teve o colapso da mina 18, que chamou de maneira expressiva a atenção da mídia nacional e de todos os poderes da República. Tivemos várias reuniões para pedir apoio, inclusive com o Presidente Lula e outros integrantes do governo federal e órgãos auxiliares. Todo esse esforço para encontrar uma saída que permita reparar o dano causado pela Braskem. Pedimos ainda que ações estruturantes sejam realizadas para estabilizar o solo dessa área extensa, além da justa indenização às vítimas”, detalhou o Governador.

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AGENDA

Após o encontro, a secretária-geral do CNJ, juíza Adriana Cruz, representando o corregedor, conversou com a imprensa. A magistrada disse que o grupo deve ficar em Alagoas até esta sexta-feira (19), com a possibilidade de ouvir todos os envolvidos no processo, bem como visitar as áreas afetadas pela mineração.

“O Observatório tem o papel de oferecer suporte aos tribunais para que possam dar andamento de pautas complexas, que atingem um número significativo de pessoas. Já há o acompanhamento de processos ligados à questão desde 2019. Existem alguns graus de monitoramento e, com a aceleração do incidente geológico, foram adotadas medidas dos conselhos para potencializar o encaminhamento desses processos. Estamos aqui para isso, identificar, ouvir e ver a melhor forma para o conselho poder atender à população que mais está sofrendo e ter a resposta num tempo adequado, de forma mais célere”, disse a magistrada.

Na visita ao Judiciário, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, e comitiva foram recebidos pelo Presidente da Corte, desembargador Fernando Tourinho, o vice-presidente, desembargador Orlando Rocha, e o corregedor-geral da Justiça, Domingos Neto. Também estiveram presentes os conselheiros do CNJ Luiz Fernando Bandeira de Melo Filho, João Paulo Schoucair e a secretária-geral, Adriana Cruz.

Outra reunião da agenda foi de membros do CNMP com o Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas. O corregedor nacional do CNMP, conselheiro Moacyr Rey Filho, foi recebido pelas procuradoras da República Julia Cadete, Juliana Câmara, Niedja Kaspary e Roberta Bomfim, na sede do órgão, em Maceió.

“Vemos outros desastres ambientais pelo Brasil e acredito que a estratégia adotada pelo MPF em Alagoas, de atuação extrajudicial, com o Ministério Público como protagonista e não coadjuvante, é um case de sucesso que devemos destacar. O tempo de resposta da Justiça obtido aqui foi muito mais rápido”, comentou o corregedor nacional do CNMP.

A reunião teve ainda a participação do conselheiro do CNMP Angelo Fabiano Farias da Costa, o secretário-geral do CNMP, Carlos Vinicius Alves Ribeiro, a ex-conselheira do CNJ Maria Tereza Uille, o membro auxiliar da Presidência, Bernardo Morais Cavalcanti, e o juiz de Direito e assessor de Apoio Interinstitucional, Paulo Afonso de Amorim Filho.

No encontro, as procuradoras destacaram que toda a atuação resultou da união de esforços com o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) e com a Defensoria Pública da União (DPU) e esclareceram algumas dúvidas dos conselheiros, especialmente quanto à desinformação que envolve todo o caso e que causa desespero e revitalização dos atingidos pelo afundamento do solo decorrente da exploração de sal-gema em Maceió.

O secretário-geral do CNMP, Carlos Vinícius Alves, afirmou que essa é a primeira reunião do Observatório no ano de 2024 e ressaltou que o trabalho realizado neste caso é digno de todos os elogios. “Os resultados foram rápidos, apesar da enorme complexidade. Se vocês não fizessem como fizeram, as pessoas estariam em risco. Serve de exemplo para levarmos para a atuação do MP brasileiro”, destacou.

ENCONTROS

Nesta quinta-feira (18), a comitiva do CNJ se reúne com o prefeito de Maceió, JHC, e com o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, deputado estadual Marcelo Victor. Também consta na agenda o encontro com o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, desembargador José Marcelo Vieira de Araújo, e o corregedor Regional da Justiça do Trabalho, desembargador João Leite de Arruda Alencar.