Política
CNJ ressalta atuação da Justiça em AL no Caso Braskem
Conselho reforça grupo com juiz federal e servidores para acelerar processo de indenização
Ao final do segundo dia de acompanhamento das ações realizadas em Maceió no caso Braskem, o corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, avaliou ontem que a Justiça alagoana e os órgãos de controle têm atuado para solucionar de forma efetiva o drama das vítimas afetadas pela exploração de sal-gema em Maceió.
Diante do quadro que identificou ao conversar com os representantes dos Poderes, Salomão alertou que o cenário é complexo, mas que muito já foi feito e, agora, após o diagnóstico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), outras ações também serão realizadas.
Como primeiro resultado da presença do observatório do CNJ em Maceió, o ministro anunciou que as ações que tramitam na Justiça Federal de Alagoas ganharão o reforço de mais um juiz para analisar os processos que pedem indenização, além de um quadro permanente de servidores para acelerar o trâmite dos processos.
Mais de 19 mil acordos foram homologados pela Justiça em cinco anos, de acordo com dados repassados pelo CNJ à imprensa.
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“Desde 2019, o CNJ vem acompanhado de perto a situação que acontece em Maceió. Estamos aqui para aprofundar o diagnóstico do que está acontecendo e apresentar soluções, mas, diante do que vimos, o Poder Judiciário e outros órgãos se fazem presentes. A nossa vinda apoia o trabalho que é feito. Ouvimos todos que fazem parte das soluções construídas. Para avançar, precisamos de uma boa análise dos problemas e, assim, apresentar um remédio adequado para o cenário. A nossa missão não acaba hoje ou amanhã. Outras soluções serão dadas a partir do que está sendo obtido com as reuniões”, assegurou Salomão.
“PROBLEMA COMPLEXO”
Na entrevista à imprensa, o corregedor nacional de Justiça revelou que o grupo de trabalho também visitou a sede da Polícia Federal de Alagoas com o objetivo de saber como anda o processo que apura as responsabilidades criminais dos envolvidos do caso Braskem.
“O problema é complexo e multifacetado. Envolve indenização, realocação de moradores, questões ambientais, responsabilização criminal, entre outros fatores. O CNJ está atento a tudo. Nossa presença reforça esse compromisso”, afirmou o ministro, anunciando que hoje a comitiva conversa com moradores e visita os bairros afetados pela mineração da Braskem.
O conselheiro do CNJ Luiz Bandeira de Melo também está em Alagoas e participou da coletiva. Perguntado sobre como avalia os acordos que foram firmados e se é a favor da revisão dos termos, o ministro avaliou que, no geral, o que foi compactuado é positivo, mas que questões pontuais precisam ser solucionadas.
“Muitos acordos foram feitos e validamente homologados. Mas talvez existam situações que ainda não foram contempladas. E são essas situações que a gente quer entender para poder ajudar. Há bairros que estão isolados e isso talvez precise de uma extensão do acordo. É uma construção a ser feita entre as instituições envolvidas”, destacou Bandeira de Melo. As áreas isoladas a que ele se referiu são os Flexais de Baixo e de Cima, em Bebedouro.
CARÁTER HUMANIZADO
O também ministro do CNJ João Paulo Schoucair conversou com a imprensa e defendeu que as soluções dadas pelo conselho tenham o caráter humanizado. Ele revelou que, durante conversa com a Justiça Federal em Alagoas, foi informado que, em breve, haverá uma decisão que vai satisfazer boa parte dos afetados pela mineração. “Chegamos aqui e vimos um grande trabalho sendo feito pelos atores, governo, prefeitura, defensorias, tribunais, MPs, entre outros. Eles vêm fazendo seu trabalho. Quero garantir que fiquem certos de que o observatório não vai trazer respostas imediatas, mas estamos entendendo o problema para apresentar uma solução humanizada e que atenda o maior número de pessoas”, afirmou ele.