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Nº 5655
Política

Comitiva do CNJ visita Assembleia, TRT e Prefeitura de Maceió

Objetivo é acompanhar a atuação das instituições do Legislativo, Judiciário e Executivo no caso Braskem

Por Hebert Borges | Edição do dia 19/01/2024 - Matéria atualizada em 19/01/2024 às 00h14

O segundo dia de agenda dos representantes da Corregedoria Nacional da Justiça e do Observatório de Causas de Grande Repercussão (OCGR) em Maceió foi marcado por reuniões com o Presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, membros da Justiça do Trabalho e com o prefeito da capital.

A comitiva está em Alagoas desde segunda-feira (17) para acompanhar a atuação das instituições do Poder Judiciário, Legislativo e Executivo local no caso Braskem. No primeiro compromisso do dia, o presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, Marcelo Victor, relembrou a história da mineradora em Alagoas e destacou que o parlamento é ciente de sua responsabilidade.

“Nossa esperança é que o processo caminhe para que nosso Estado continue crescendo e atraindo novos investimentos, sem esquecer as vítimas que foram atingidas por essa tragédia. A Assembleia Legislativa sempre buscou o equilíbrio nessas discussões tanto no aspecto econômico, quanto no aspecto social. Sempre estaremos aqui para somar”, afirmou.

Ao presidente do parlamento alagoano, o ministro Luís Felipe Salomão, corregedor do CNJ, disse que a ideia da comissão é visitar todas as instituições envolvidas direta ou indiretamente com o caso e identificar todos os problemas existentes para, em seguida, buscar uma solução.

“Neste momento é preciso que se faça uma avaliação de todo o caso, aprender com os erros e avançar. Vamos buscar uma solução mais adequada para o caso, lembrando que as responsabilidades civil, criminal e ambiental precisam ser apuradas. Após as visitas que estamos fazendo em Alagoas, iremos encaminhar algumas soluções”, disse o ministro.

Na Justiça do Trabalho, a comitiva foi recebida pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-19), desembargador Marcelo Vieira, e o vice-presidente e corregedor Regional, desembargador João Leite. O objetivo foi verificar o andamento dos processos e articular medidas conjuntas para a melhor gestão dos litígios.

Foram prestadas informações acerca das ações que tramitam na Justiça do Trabalho diretamente relacionadas ao afundamento dos bairros. Entre essas ações está uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a Braskem em 2019, que tramita na 7ª Vara do Trabalho da Capital.

O ministro Luís Felipe Salomão esteve na 7ª Vara do Trabalho, onde foi recebido pelos juízes do Trabalho Alan Esteves e Cláudio Márcio Lima dos Santos. Este último deu detalhes acerca do acordo homologado por ele à época, no qual a empresa se comprometeu a reparar os prejuízos socioeconômicos causados a moradores e trabalhadores dos bairros Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto, afetados por rachaduras geradas pela extração de sal-gema. Também participaram da reunião e da visita à 7ª VT de Maceió o desembargador Antônio Adrualdo Catão e a assessora do CNJ, Mônica Drumond.

À tarde, a comitiva se reuniu com o prefeito de Maceió, JHC (PL), na sede da prefeitura, no bairro de Jaraguá. As autoridades discutiram as medidas adotadas para atender os atingidos pelos problemas e de que forma o Executivo agiu e pode agir para mitigar danos.

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