O governo do Estado e o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) entregaram ontem 95 títulos de posse definitiva de terras para agricultores familiares dos assentamentos de São José da Tapera e Pão de Açúcar. A solenidade foi realizada na Faculdade São Vicente (Fasvipa), em Pão de Açúcar.

A ação faz parte do programa Rural Legal, desenvolvido pelo governo de Alagoas, através do Instituto de Terras e Reforma Agrária (Iteral), em parceria com o Poder Judiciário e cartórios. Novos documentos também deverão ser entregues a pequenos produtores em mais nove municípios.

“Essa entrega de títulos de propriedade é resultado da política de união de esforços entre do governo de Alagoas e o Tribunal de Justiça, que buscam criar todas as condições legais para que o pequeno agricultor familiar tenha seu título de propriedade, exercendo verdadeiramente a cidadania em sua plenitude e assegurando, inclusive, a capacidade de investimento, através de acesso a créditos, bem como melhorando sua autoestima e aumentando a produtividade”, destacou o Governador Paulo Dantas.

Ele ressaltou ainda que outras propriedades de terra serão entregues aos pequenos produtores rurais com o objetivo de fortalecer a reforma agrária e ampliar o desenvolvimento econômico do estado. “Com o fortalecimento da agricultura familiar, Alagoas vai crescer ainda mais economicamente, uma vez que a garantia da fixação do homem do campo, vai gerar emprego e renda para a região onde reside”.

O Presidente do TJAL, desembargador Fernando Tourinho, também ressaltou a importância da harmonia entre os poderes para conceder a titularidade de imóveis aos pequenos produtores rurais.

“Agora, o pequeno produtor rural tem a satisfação de ter um documento que garante o direito à propriedade, sem correr o eventual risco de perdê-la. E isso se deve graças a essa parceria entre o Tribunal de Justiça, o governo do Estado, Iteral e Anoreg, bem como prefeituras e vereadores. Essa é a maior prova de que a união faz a força. Que juntos, faremos mais, se assim tivermos disposição para dialogar”, disse Tourinho.

TÍTULOS

A posse da terra dá ao produtor acesso a uma série de benefícios para investir na propriedade. O documento abre portas para linhas de crédito especiais para a compra de máquinas e insumos, ampliando a produção e a renda do pequeno produtor. Isso significa mais qualidade de vida e maior independência e liberdade. A titulação da terra também traz segurança jurídica ao assentado, estimula o empreendedorismo e evita conflitos fundiários.

Dos 95 documentos entregues, 75 foram concedidos aos assentados em Pão de Açúcar e 20 aos residentes em São José da Tapera. O governo do Estado concederá ainda as regularizações fundiárias aos pequenos produtores rurais de assentamentos em Flexeiras, Joaquim Gomes, Messias, Murici, Novo Lino, Paulo Jacinto, Pindoba, São José da Laje e São Luís do Quitunde. Além do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), a iniciativa conta com a parceria da Associação dos Notários e Registradores (Anoreg-AL) e o apoio da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagri).