Política
MPF é provocado para analisar acordo fechado entre Maceió e Braskem
O jornal Folha de São Paulo revelou, na edição da última sexta-feira (19), que cinco entidades acionaram o Ministério Público Federal (MPF) contra o acordo firmado entre o município de Maceió e a Braskem pelos estragos ocorridos na capital alagoana em 2018.
Para o Observatório do Clima, o Greenpeace Brasil, o Instituto Alana, a Associação Alternativa Terrazul e o Instituto Internacional Arayara, que assinam a representação enviada ao MPF, os termos acordados são insuficientes e carecem de transparência.
Os signatários questionaram o fato de o Fundo de Amparo aos Moradores, que deveria receber os recursos, estar vazio, ao passo que verbas já recebidas da mineradora foram usadas para a aquisição de um hospital.
O documento ainda questiona a fatia de R$ 17 milhões do acordo que foi destinado à Procuradoria-Geral do Município, com a finalidade de pagar honorários para advogados públicos.
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As entidades pedem que o MPF faça uma análise rigorosa do acordo fechado entre Maceió e empresa e sugere que os recursos sejam bloqueados até a conclusão da análise.
OUTRO LADO
Procurada pela Folha, a Prefeitura de Maceió afirma que o termo de compensação teve como objetivo reparar as perdas patrimoniais e tributárias do município decorrentes do afundamento dos bairros, provocado pela mineração, e não contemplar questões ambientais e urbanísticas.
Sobre o pagamento de honorários previsto no acordo, a gestão municipal diz que ele é legal e foi estabelecido no menor patamar previsto pelo Código de Processo Civil, de 1%.
A Braskem, por sua vez, diz que firmou cinco termos com autoridades federais, estaduais e municipais, que vêm sendo cumpridos integralmente. Diz, ainda, que o termo fechado com Maceió no ano passado tem como objetivo “ressarcir os danos causados pela subsidência e pelo processo de desocupação dos bairros”.