Política
MPAL denuncia oito pessoas por sonegação e fraudes societárias
Entre os alvos da Operação Estouro estão empresários e um profissional da área da contabilidade
Oito pessoas, entre elas empresários e um profissional de contabilidade, foram denunciados ao Judiciário pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf) e da Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela.
Eles são acusados de praticar os crimes de fraudes societárias e de sonegação de impostos, em especial de ICMS. A iniciativa faz parte da Operação Estouro.
A denúncia foi recebida integralmente pela 17ª Vara Criminal da Capital, que deferiu também os pedidos liminares, determinando a imediata suspensão do CNPJ das pessoas jurídicas envolvidas, sequestro de bens e valores dos réus até o limite de R$ 4,5 milhões e o compartilhamento das provas com a Receita Federal, Secretaria de Estado da Fazenda e Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Outros dois pedidos do MPAL que também foram deferidos tratam da suspensão do exercício da função do profissional de contabilidade e a suspensão do Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Alagoas (Caceal) dos investigados.
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Vale destacar que a atuação do Gaesf, em conjunto com a Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela, teve como base representação fiscal para fins penais encaminhada ao MP pela PGE.
DÍVIDA TRIBUTÁRIA
Segundo a Agência Alagoas, a descoberta do crime ocorreu durante o trabalho de cobrança de crédito feito pelos procuradores da Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE) a uma empresa que atua no ramo alimentício em Teotônio Vilela. De acordo com informações da PFE, existia uma expressiva dívida tributária e foi constatado que os devedores cometiam fraudes para fugir da cobrança.
“O grupo adotou o modus operandi clássico de sucessões tributárias fraudulentas, qual seja: acumulam dívidas em uma pessoa jurídica, simulam operações de sucessão, para logo após constituírem um novo ente para exercer rigorosamente a mesma atividade sem qualquer passivo tributário. O objetivo de impedir o alcance de seus bens pelo fisco, mediante a ocultação da sucessão empresarial e tentativa de descaracterização da continuidade da atividade econômica”, conforme consta na medida cautelar.
De acordo com o procurador, subcoordenador da PFE, Leonardo Máximo, identificado o crime, o trabalho da Procuradoria da Fazenda concentrou-se em ajuizar a ação, pedindo o bloqueio, na esfera civil, do patrimônio dos envolvidos e depois encaminhada a representação fiscal, para fins penais, ao Ministério Público Estadual.
“O trabalho da Procuradoria da Fazenda vai além da cobrança dos devedores fiscais, como essa ação que resultou da Operação Estouro. Aqui identificamos, durante a cobrança do crédito, a prática de crimes. Imediatamente, a PGE, através da procuradora-geral, comunicou aos órgãos competentes a adoção das medidas cabíveis”, afirmou o procurador.