Para o orçamento da União de 2024, a bancada federal alagoana terá à disposição R$ 549,7 milhões em emendas individuais, de qualquer tipo. Há uma exigência legislativa de que metade do valor (R$ 274 milhões) seja destinada ao financiamento da saúde pública. O restante fica a cargo de cada parlamentar.

As emendas individuais são propostas feitas por cada deputado federal ou senador da República para o orçamento do governo federal. O Congresso Nacional reservou R$ 25,1 bilhões para o total de emendas individuais. Esse montante é distribuído para 513 deputados e 81 senadores.

Os nove deputados federais de Alagoas terão direito a R$ 37.871.585,00 cada um, totalizando quase R$ 209 milhões em emendas. Já os três senadores em atividade ficarão com R$ 69,6 milhões (cada um) para essa destinação orçamentária.

Assim, cada parlamentar pode financiar uma obra ou projeto público no Estado. O mais comum é que as emendas beneficiem as bases eleitorais, ou seja, a localidade onde vivem os eleitores que eles representam.

Coordenador da bancada, o deputado federal Paulão (PT) explicou que, após o mês de abril, os congressistas vão detalhar a destinação das emendas individuais. Por enquanto, para cumprimento protocolar, apenas foram feitas as indicações de maneira genérica (as chamadas emendas guarda-chuvas).

“Quando chegar o tempo de execução, os parlamentares vão revelar a destinação, obrigatoriamente e preferencialmente à saúde. Nessa área, o mais comum é investimento para construção e ampliação de unidades de saúde, aparelhagem de hospitais. Há uma reclamação corriqueira dos municípios de que a demanda para a saúde é alta, mas o valor repassado é aquém do necessário, o que acaba sensibilizando a bancada”, destaca Paulão.

Ele acrescenta que, no bojo da imposição das emendas individuais para a saúde, os parlamentares também destinam valores aos hospitais filantrópicos que atendem pacientes e fazem procedimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Também acolhem os apelos de entidades que complementam tratamentos de doenças crônicas e/ou prestam serviços de saúde às comunidades carentes.

E isso ainda inclui emendas para a assistência social, que permitem a construção de novos centros de atendimento, compra de insumos e de veículos para que os espaços públicos continuem funcionando a contento.

A agricultura familiar é bastante demandada pelas prefeituras e associações, sendo a preferida de determinados parlamentares com bases eleitorais fincadas nas camadas mais pobres da população. E a cultura, apesar da criação das leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc, para apoio aos artistas, ainda é solicitada pelo segmento.

Paulão explica que, apesar da liberdade de decisão na hora de indicar as emendas, há momentos em que a bancada se une em torno de uma causa ou projeto de interesse coletivo. Um dos exemplos que ele lembra é recente. Os parlamentares alagoanos se mobilizaram e atenderam a um apelo do senador e ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), para a construção da ponte Penedo-Neópolis.

“Foi feita a solicitação, e parte da bancada de Alagoas colocou emendas individuais nessa tão importante obra, que custará em torno de R$ 200 milhões. Desse total, os parlamentares destinaram cerca de R$ 50 milhões. Importante frisar que a bancada de Sergipe não teve a mesma sensibilidade”, ressaltou.

Ele frisou, também, o volume de emendas individuais que o deputado federal e Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), destina para a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). É por meio delas que muitos municípios são assistidos com maquinários que são importantes para o agronegócio, por exemplo.

De acordo com a Constituição, a emenda parlamentar é o instrumento que o Congresso Nacional possui para participar da elaboração do orçamento anual.

Em outras palavras, é a oportunidade que os deputados têm de acrescentarem novas programações orçamentárias com o objetivo de atender às demandas das comunidades que representam. É por meio das emendas que deputados federais e senadores podem influenciar no que o dinheiro público será gasto.