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Nº 5655
Política Foto:@Ailton Cruz

Justiça Federal vai processar Braskem por ignorar drama de pescadores

À Gazeta, juiz André Granja defende realocação de moradores que vivem em áreas de criticidade 0.0 e 0.5

Por Marcos Rodrigues | Edição do dia 03/02/2024 - Matéria atualizada em 03/02/2024 às 04h00

A Braskem será processada pela Justiça Federal por causa dos efeitos sociais danosos que atingiu centenas de pescadores e marisqueiras. Diante da ameaça ambiental provocada pela mina 18, eles deixaram de trabalhar no entorno da Lagoa Mundaú, em Maceió. A confirmação do prosseguimento do processo, após pedido do Ministério Público Federal (MPF), foi obtida com exclusividade durante entrevista com o juiz federal André Granja à Gazeta de Alagoas.

Em entrevista concedida em seu gabinete, na 3ª Vara Federal, no bairro da Serraria, o magistrado recebeu a equipe da Gazeta e destacou que, desde os primeiros sinais de rompimento da mina 18, já sabia dos graves danos sociais e ambientais. Cerca de 6 mil pescadores e marisqueiras ficaram à própria sorte.

“Esse caso estava pendente quanto à competência, mas houve uma compreensão do Tribunal Regional da 5ª Região que é daqui da Justiça Federal. Então, diante disso, vamos processar pela questão relativa aos pescadores. Eles ficaram impedidos de trabalhar por conta do problema mina 18 e assim obter o seu sustento”, explicou Granja.

De acordo com o magistrado, o objetivo da ação é que os profissionais sejam ressarcidos financeiramente pelas perdas econômicas. Com o fim do recesso do Judiciário, a ação tramita e, devido à urgente necessidade dos envolvidos, deve ter sentença favorável em breve.

MAPA DE REALOCAÇÃO

Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal sobre os moradores do Mapa 5, que inclui afetados de áreas de criticidade 0.0 e 0.5 (Bom Parto), também é outro processo polêmico que tramita na Justiça Federal. Granja lamentou, que durante a análise do caso, não houve acordo para viabilizar uma solução para os moradores. Ele avalia que o clima pré-CPI da Braskem prejudicou a busca de uma saída satisfatória.

Todo o contexto do drama dos pescadores, marisqueiras e moradores ilhados socialmente foi detalhado pelo juiz ao ministro corregedor do Conselho Nacional de Justiça, Luiz Felipe Salomão, durante diligência dos integrantes do Observatório Nacional de Causas de Grande Repercussão, no mês de janeiro. O magistrado conta que pediu ajuda para que o CNJ tente junto a diretoria da Braskem uma composição para resolver o problema dos 1.500 moradores do novo Mapa 5 da Defesa Civil.

“É o caso que envolve pessoas de uma pequena parte da área de criticidade 0.0 que têm que sair e outras que são da 0.1 que estão sendo monitoradas. Elas constam de uma ação pública do Ministério Público, que tenta incluir novas áreas, e querem uma compensação para essas pessoas. É uma área que dificilmente as pessoas conseguirão comercializar ou fazer qualquer tipo de negociação. Mas, por conta da falta de composição, defendi que o CNJ atue para buscar um acordo”, reforçou.

Outro processo importante envolve Flexais e Marquês de Abrantes. São as áreas que sofrem com o ilhamento social e, como tal, ainda não puderam ser contempladas com indenização ou realocação.

para mitigar o problema, tramita uma ação determinada para a prefeitura de requalificação da área, com recursos destinados pela Braskem. A expectativa é que essas obras sejam concluídas até outubro deste ano. Nesse caso, André Granja condenou a Braskem a indenizar os moradores dos Flexais por danos morais e materiais.

DRAMA PERSISTE

Proibidos de pescar na Lagoa Mundaú desde o início de dezembro, os pescadores da região do Bebedouro que atuam na área próxima à mina 18 afirmam que não receberam nenhum auxílio dos órgãos públicos ou da Braskem. A última vez que receberam algum tipo de ajuda foi no dia 24 de dezembro, quando ganharam cestas básicas da Prefeitura de Maceió, segundo informou o presidente da Colônia de Pescadores da zona 04, Mauro Pedro Santos.

Leia mais sobre o caso Braskem na página A6

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