Política
Eleições municipais emperram aprovação de planos diretores
Cidades da região metropolitana estão com a legislação que orienta a ocupação dos espaços urbanos desatualizada
Esgoto rente às calçadas, deficiência no fornecimento de água tratada e na coleta de lixo, desorganização comercial, de espaços públicos, crescimento desordenado, multiplicação de projetos habitacionais, falta de mobilidade no trânsito e no transporte público. Esses são alguns dos problemas gerados pela falta do Plano Diretor atualizado na maioria dos 102 municípios de Alagoas.
E em período de eleições municipais, a atualização da legislação fica emperrada, apesar de ser tema recorrente de campanhas eleitorais e exigência prevista em leis federais e estaduais.
De acordo com a lei federal nº13.089, de 2015, os 27 estados são obrigados a manter atualizados o Plano Diretor das cidades metropolitanas. Existe também a legislação estadual complementar nº 50 (de 2019) e nº 56 (2022) com a mesma determinação. Porém, os municípios estão com esse mecanismo legal desatualizado e ninguém acredita em aprovação este ano.
O plano da capital, por exemplo, é de 2003 e deveria ter sido apreciado pela Câmara dos Vereadores. A cidade, que já enfrentava graves problemas decorrentes do crescimento desordenado, a partir de 2019 teve a situação agravada por causa do desmoronamento de minas da Braskem, de extração de sal-gema.
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O problema acabou com quatro bairros: Pinheiro, Bebedouro, Mutange e Bom Parto, além de um pequeno trecho do Farol. Mais de 55 mil pessoas foram convencidas a vender seus imóveis e realocadas para outros bairros e/ou municípios vizinhos.
A assessoria do prefeito JHC (PL) diz que o caos urbano e a construção de novo projetos habitacionais na parte alta estão relacionados aos problemas gerados pela Braskem. Quanto ao Plano Diretor, a prefeitura informa que está sendo reavaliado e atualizado por uma equipe de especialistas.
CONFERÊNCIA
Para cumprir a legislação federal e estadual, o governo do Estado, via Coordenação do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) da Região Metropolitana de Maceió (RMM), promoverá a 1ª Conferência de Interesse Metropolitano (CIM), na segunda-feira (6), das 9h às 17h, no prédio da Unima (antiga Unit), no bairro de Cruz das Almas.
O evento pretende reunir diferentes agentes territoriais públicos, privados e sociedade civil para discutir temas relacionados ao desenvolvimento e à ocupação urbana do território metropolitano. Os planos são elaborados pelas prefeituras e aprovados nas Câmaras de Vereadores.
O PD de Maceió ainda não tem data para chegar à Câmara, disse o líder do governo municipal, o vereador Chico Filho (MDB). A vice-presidente da Casa, vereadora Silvânia Barbosa (MDB), também não sabe quando a prefeitura enviará o projeto.
O presidente da Comissão de Assuntos Urbanos, vereador Eduardo Canuto (PV), destacou que o plano está desatualizado. Um dos membros da Comissão, vereador Valmir Gomes (PT), encaminhará à Mesa da Câmara o relatório de sete audiências públicas com manifestações da sociedade. Todos admitem que dificilmente o PD será discutido e votado neste ano de eleições municipais.
A Coordenação do DPUI também reconhece que não será fácil a aprovação de planos diretores nos legislativos municipais. Porém, entende que a discussão com representação dos segmentos dos 13 municípios é indispensável para a construção de um novo ordenamento territorial urbano, afirmou a doutora em Urbanismo Regina Dulce Lins, coordenadora do PDUI.
A Região Metropolitana é composta pelos municípios de Atalaia, Barra de Santo Antônio, Barra de São Miguel, Coqueiro Seco, Maceió, Marechal Deodoro, Messias, Murici, Paripueira, Pilar, Rio Largo, Santa Luzia do Norte e Satuba.
Os problemas urbanos hoje afetam 1.300. 609 habitantes [um terço da população do Estado] e começam no município polo, que é Maceió (957 mil habitantes), com o Plano Diretor desatualizado há 19 anos, afirmam os urbanistas, entre eles a pesquisadora em Patrimônio, Territorialidade e Urbanismo, arquiteta Synara Holanda, também conselheira do Instituto de Arquitetos do Brasil.