Estado vai pagar R$ 59,3 milh�es de d�vida p�blica

O governo estadual aprovou a Programação Financeira do Estado para o terceiro trimestre deste ano, período correspondente aos três meses que antecedem as eleições do dia 6 de outubro, estimando uma receita no valor de R$ 356,1 milhões, e fixando os desembolsos em R$ 387,6 milhões. Cerca de 206 milhões de reais indicam os desencaixes mensais que deverão ocorrer com o pagamento dos Serviços da Dívida (R$ 59, 3 milhões), transferências aos municípios alagoanos (R$ 41,5 milhões), ao Fundef (R$ 35,1 milhões), a outros poderes (R$ 48,7 milhões) e outros encargos do Tesouro Estadual (R$ 20,9 milhões). O decreto foi publicado na edição de ontem do Diário Oficial do Estado. Do total estimado, R$ 23,7 milhões deverão ser repassados aos diversos órgãos da Administração Direta e entidades estatais, com a finalidade de manutenção de seus custeios. Para o Gabinete Civil, por exemplo, será repassado o valor de R$ 315 mil, enquanto que o gabinete do vice-governador receberá R$ 90 mil. À Polícia Militar de Alagoas (PM/AL) caberá um valor de R$ 2,9 milhões, segunda maior quantia. O maior valor corresponde aos R$ 5,8 milhões que serão destinados aos prestadores de serviço da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau). O menor valor a ser repassado corresponde a R$ 15 mil, que será destinado ao Cepa, enquanto que a Funted receberá R$ 30 mil. Secretarias como Fazenda (Sefaz), Emprego e Renda, Administração e Planejamento (Seplan), receberão, respectivamente, R$ 1,4 milhão, R$ 130 mil, R$ 90 mil, e 750 mil. Já a Secretaria de Estado da Educação (SEE) terá um repasse no valor de R$ 2,4 milhões, e a Secretaria de Defesa Social também receberá R$ 2,4 milhões, enquanto que à Secretaria de Comunicação (Secom) caberá a quantia de R$ 1 milhão. Ainda do total estimado para esse terceiro trimestre do ano, R$ 158 milhões serão destinados ao pagamento de pessoal e encargos sociais dos órgãos das administrações direta e indireta e entidades estatais, como Gabinete Civil, R$ 439 mil; Uncisal, R$ 6 milhões; Procuradoria Geral do Estado, R$ 1,9 milhão; Corpo de Bombeiros, R$ 3 milhões; Loteal, R$ 26 mil; Instituto Zumbi dos Palmares (IZP), R$ 186 mil; Fundação Alagoana de Promoção Esportiva (Fape), R$ 8 mil; Instituto do Meio Ambiente (IMA), R$ 402 mil; Departamento de Estradas de Rodagem (DER), R$ 2,6 milhões; e Sesau, R$ 14,4 milhões. Determina ainda o decreto do governo que os órgãos somente poderão empenhar as despesas de capital após autorização da Secretaria da Fazenda (Sefaz), órgão que pode, inclusive, mediante Portaria, modificar os anexos que acompanham o referido decreto.