Congresso aprova LDO e entra hoje em recesso

O Congresso aprovou na noite de ontem o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que orientará o Executivo na elaboração do Orçamento da União para 2003. A LDO prevê uma taxa de inflação de 4% para o próximo ano, um crescimento da economia também de 4% e um superávit primário do setor público (receitas menos despesas, excetuando o pagamento de juros), em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), de 3,75%. O projeto aprovado também estima que a taxa de juros públicos ao final de 2003 será de 12,84% e que a cotação do dólar americano em dezembro do próximo ano chegará a R$ 2,42. A LDO, que teve como relator o senador João Alberto Souza (PMDB-MA), estipula que os cortes e contingenciamentos do Orçamento terão de ser explicados aos parlamentares por autoridade do Executivo em audiência pública. O Executivo só poderá pedir créditos adicionais ao Congresso nos meses de maio e outubro, acabando com a possibilidade de que sejam enviados esse tipo de pedidos todos os meses aos parlamentares, como ocorre atualmente. O texto da LDO que sai do Congresso estabelece ainda que se as emendas apresentadas por um parlamentar forem bloqueadas, mas outras de seus colegas forem liberadas, o presidente da República terá que apresentar suas justificativas aos deputados e senadores. A reserva de contingência foi ampliada de R$ 4 bilhões para R$ 6 bilhões. Deste total, R$ 5 bilhões poderão ser utilizados para que seja concedido um aumento real do salário mínimo em abril de 2003 e para bancar as emendas dos parlamentares. O Ministério da Saúde será contemplado com pelo menos R$ 1,5 bilhão a mais no seu orçamento do próximo ano. A LDO também obriga o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a aplicar 30% dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) em micros, pequenas e médias empresas. O governo fica impedido de alterar a lista de seus projetos prioritários, exceto se tiver autorização do Congresso. Campanha Com a aprovação da LDO, os deputados federais e senadores cumpriram com sua última obrigação regimental do primeiro semestre do ano e estão liberados para iniciarem as campanhas eleitorais em todo o País. O fim dos trabalhos legislativos foi marcado pela votação da LDO. Pelo regimento interno do Congresso, os trabalhos do primeiro semestre nunca podem ser encerrados antes da votação da LDO. Isso acontece porque a lei deve ser usada pelo Executivo como base na preparação do projeto Orçamento da União para 2003. Os parlamentares demonstraram muita pressa nesta semana para provar a matéria o mais rapidamente possível. O objetivo era iniciar as campanhas eleitorais deste ano, quando estão em disputa vagas para deputado estadual, deputado federal, senador, governador e presidente da República.