LEGISLATIVO
Deputados estaduais derrubam 2 e mantêm 8 vetos do governo
Um dos pontos votados pelos parlamentares ontem está relacionado ao projeto que fixa despesa do Estado para 2024
Os deputados estaduais, em sessão ordinária, nesta terça-feira (12), analisaram dez vetos do Governador Paulo Dantas (MDB) a projetos aprovados pela Casa, derrubando dois e mantendo os outros oito. As matérias entraram na ordem do dia e foram colocadas em pauta pelo presidente da Casa, deputado Marcelo Victor (MDB). Por um problema no painel eletrônico, todos os votos tiveram de ser manifestados verbalmente.
O primeiro veto colocado para a apreciação em plenário foi para o projeto sobre a cassação da inscrição estadual de empresas que cometem crimes ambientas, maus-tratos a animais e envolvidas em corrupção. Submetido a apreciação, o veto foi mantido. Apenas o deputado Leonam Pinheiro (UB) votou contra.
Na área econômica, o projeto que fixava a despesa do Estado para o ano de 2024 teve um veto parcial do Executivo. Em plenário, a própria bancada do governo derrubou o veto com o apoio dos parlamentares de oposição.
O veto à colocação da Flor de Lótus a empresas que valorizam a mulher em Alagoas, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (PP), também foi derrubado, por unanimidade, pelos 21 deputados presentes.
O projeto que obriga o Estado a imprimir contracheques em braille para atender a servidores com deficiência visual foi mantido. O deputado Antônio Albuquerque (Republicanos), Mesaque Padilha (UB), Rose Davino (PP) e Leonam Pinheiro, autor da matéria, foram os únicos a se manifestarem contrários ao veto.
Ao justificar o voto contra, mas entendendo a importância da proposta, o deputado Alexandre Ayres (MDB) explicou que a medida gera custos ao Estado.
Outra matéria, desta vez ligada a área de saúde, que prevê o retorno das consultas médicas com um prazo máximo de 30 dias e que foi vetada pelo governo, acabou contando com a concordância do plenário e teve o veto mantido.
A inclusão da disciplina de direito constitucional e direito do consumidor na grade curricular do ensino médio também teve o veto.
A proposta que dispunha sobre a doação de sangue para cães e gatos em hospitais e congêneres também teve o veto mantido.
A criação da política para a pessoa idosa também foi vetada pelo Executivo. Submetida ao plenário a bancada votou de forma fechada com o governo e o veto foi mantido.
O projeto que definia estratégias para a prevenção a gravidez no Estado, com campanhas principalmente em escolas, além de espaços públicos teve o veto mantido. Leonam, Mesaque, Fernando Pereira e Rose Davino se manifestaram favorável ao texto e votaram contra o veto.
Os parlamentares também votaram pela manutenção do veto parcial ao projeto do deputado Alexandre Ayres que cria a política estadual de atenção à oncologia pediátrica em Alagoas. Durante a votação, o próprio autor disse entender as razões para o veto governamental e também votou favorável à sua manutenção.