Investigação
CPI: laudos sobre operação em minas eram feitos pela Braskem, diz ANM
Agência diz que não houve fiscalização do trabalho da empresa antes de denúncias sobre afundamento
Os integrantes da CPI da Braskem no Senado Federal concluíram, após os depoimentos de diretores da Agência Nacional de Mineração (ANM) ontem, que a empresa e todas as indústrias químicas do País foram “acolhidas” pela agência. Foi que ressaltou o presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD/ES), diante da falta de estrutura, fiscalização e a aplicação de multas tardias contra a empresa pelos crimes ambientais que cometeu em Maceió.
“No histórico da Braskem foram aplicadas apenas 11 multas no valor de R$ 40 mil. Isso aí é uma multa de trânsito. Está claro que uma empresa dessa foi totalmente acolhida pelas agências e por tudo mundo. E não é só ela não. Muitas indústrias têm sido acolhidas. Foram 40 mil reais por toda a desorganização psicológica na vida das pessoas”, disse Aziz.
Durante o depoimento foi revelado, também, que não ocorreram fiscalizações nem acompanhamento do trabalho da empresa em Maceió antes das denúncias sobre os abalos. A própria ANM só teria sido estruturada em 2018, ano em que os abalos mais fortes foram sentidos pela população da área atingida na capital.
Um outro detalhe reprovado pela comissão é que a “fiscalização” realizada sobre a operação desenvolvida pela Braskem tinha como base os laudos emitidos pela própria empresa. O caso é semelhante às autorizações realizadas, no Estado, pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA).
Mãe é presa após filha de 10 anos ser encontrada sozinha em Arapiraca
Dupla invade residência em Arapiraca; morador reage e consegue imobilizar um dos suspeitos
Pet desaparecido: envie uma foto do animal para a TV Gazeta
Operação Face Dupla: suspeitos de violência sexual contra crianças e adolescentes são presos
Acidente na Fernandes Lima deixa trânsito lento
Antes da existência da ANM, quem era responsável por acompanhar os trabalhos de mineração era o Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM). Em 2014 e 2015, o órgão solicitou informações à empresa que nunca foram prestadas. E, mesmo assim, não houve nenhum impedimento sobre sua operação. Foi o que revelou o ex-diretor de fiscalização Walter Lins Arcoverde.
Tanto a extinta DNPM, quanto a ANM, não possuem servidores suficientes para a acompanhar e atuar, se necessário, contra as mineradoras no país.
Nesta quarta-feira, o foco das investigações volta ao trabalho desenvolvido, em Maceió. Serão ouvidos o coordenador da Defesa Civil Municipal, Abelardo Nobre e o diretor-presidente do IMA, Gustavo Ressurreição Lopes.