Direitos Humanos colocados em xeque

Depois da reclamação popular que a violência nas ruas havia forçado as pessoas a ficarem ?presas? dentro de suas casas, por falta de uma política de segurança aplicada pelo Estado, agora os protestos se voltam contra a ação da polícia, considerada, em muitos casos, abusivas. A aplicação do tão esperado plano de segurança, que pretende conter o avanço da criminalidade, completa três semanas ouvindo críticas, que partem principalmente dos moradores da periferia. Informações da Comissão de Direitos Humanos da OAB/AL, mostram que se antes a população tinha medo dos bandidos, hoje, às vezes tem medo da polícia. De segunda à sexta-feira, a Comissão faz entre 15 e 20 atendimentos diários. ### Polícia é acusada de agir fora da lei O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/AL, Gilberto Irineu, afirma que muitas vezes, na ânsia de prender bandidos, a polícia acaba agindo fora da lei. Entre as reclamações que chegam à comissão, as mais comuns são a de invasão de residência e prisão de pessoas sem mandado judicial. ?A polícia às vezes age de forma irregular querendo mostrar serviço. Algumas das operações são mera pirotecnia e não têm sustentação jurídica. A polícia quer fazer em 90 dias tudo que deixou de fazer em 2007?, disse Irineu, referindo-se à operação policial na Vila Brejal, no dia 21 de fevereiro. ### ?Violência gera apenas violência? | Davi Soares - Repórter Na última terça-feira (4), o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos de Alagoas publicou uma nota oficial, no Diário Oficial do Estado, repudiando as ações policiais na Vila Brejal, na Levada, alertando as autoridades para o desrespeito às garantias fundamentais dos cidadãos e afirmando que aquele tipo de operação alimentaria o processo de violência combatido pelo Estado. O conselho recebeu a denúncia e já discutiu a ação policial com moradores da comunidade e o Ministério Público do Estado (MP). ### Juiz cobra responsabilidade do MP Para o juiz Marcelo Tadeu, da 16ª Vara de Execuções Penais da Capital, a falta de consciência do que realmente é um desrespeito aos direitos humanos e o ?desserviço? prestado por programas policias dificultam o entendimento das camadas sociais mais carentes acerca de suas próprias garantias legais fundamentais. ?Quando ouço que sou defensor de bandido, vejo que estou no caminho certo, porque estou aqui exatamente para garantir todos os direitos que estão consignados na Constituição e na Lei de Execução Penal?, diz. ### Para garantir que a justiça seja feita O diretor operacional do Centro de Gerenciamento de Crises da PM, tenente-coronel Robson Gomes Cavalcante, nega que tenha havido truculência policial durante a operação na Vila Brejal. ?Militares do Centro acompanharam a operação e não presenciaram nenhum ato abusivo por parte dos policiais. A operação aconteceu dentro dos padrões?, declarou. Além de acompanhar as operações policiais, atuar na negociação de crimes que envolvem reféns, rebeliões em presídios e em bloqueio de rodovias, o Gerenciamento de Crises trabalha também nos conflitos agrários, segundo o tenente-coronel Robson, para garantir a segurança dos sem-terra e também tentar impedir a depredação do patrimônio dos proprietários de terra. ### ?Ninguém está a salvo de ir para cadeia? Davi Soares / Patrícia Bastos -Repórteres A evolução dos códigos legais instituídos para regular as relações sociais entre os seres humanos tem como marco a celebração da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que completa 60 anos em dezembro deste ano. Apesar do tempo, esse mecanismo de proteção é rejeitado por muitas pessoas, tanto pela falta de educação para as classes mais pobres, como pela visão equivocada de classes mais altas ? que raramente são punidos em suas infrações. ?Acho que esquecemos que somos humanos e que nenhum de nós está a salvo de parar um dia na cadeia. Nossa Justiça é uma Justiça exclusivista. ### Eficiência policial e punição legal Para a socióloga Ruth Vasconcelos, há uma compreensão equivocada de que a eficiência policial não pode acontecer associada aos direitos humanos. Ela afirma que os atos de violência da polícia igualam o policial ao criminoso. ?Isso é um equívoco que vem de uma cultura de violência e de intolerância que está não só nos policiais como em toda a sociedade. Ela tem essa expectativa e espera que a polícia seja rigorosa e aplaude determinados atos que são vistos como corajosos, mas que são atos de violência que iguala o policial a quem cometeu um delito?, afirma a especialista. ///