Senadores querem novos laudos para incluir moradores dos Flexais

Os depoimentos colhidos ontem pela CPI da Braskem foram decisivos para os senadores estabelecerem um ponto de início das ações de monitoramento de segurança das áreas afetadas pela mineração.

Com base nas revelações feitas pelo atual coordenador da Defesa Civil de Maceió, professor Abelardo Nobre, o relator Rogério Carvalho (PT/SE) e o presidente Omar Aziz (PSD/ES) concluíram que é necessário conhecer o que foi feito a partir de 2018 com o aumento dos abalos na região.

Segundo Abelardo, desde que ele assumiu o órgão em 2021, todo o trabalho realizado envolve ações de prevenção, retirada de pessoas e o monitoramento constante do comportamento das 35 minas existentes na região. Entretanto, em 19 delas, com base em monitoramento diário, é possível saber detalhes sobre a pressão interna, possíveis deslocamentos ou abalos sísmicos.

“Atualmente temos condições de acompanhar em tempo real qualquer alteração no comportamento dessas minas, o que nos permite afirmar que estão dentro das camadas de sal onde se iniciou a exploração. Mas só podemos trazer dados a partir do período de 2021, quando assumimos a função”, disse Nobre.

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Diante dessa realidade, os integrantes da CPI concluíram que precisam convocar o ex-coordenador da Defesa Civil Dinário Lemos, para complementar as informações necessárias para estabelecer o ponto de partida das medidas preventivas adotadas nas áreas atingidas.

“Nossas principais dúvidas são sobre as ações que foram tomadas a partir de 2018. E como não é de conhecimento da atual gestão, precisaremos convocar o ex-diretor para que nos apresente essas informações”, adiantou Aziz.

Outra questão levantada pelos integrantes é quanto às ações para incluir remanescentes de bairros vizinhos aos mais atingidos ou que foram afetados parcialmente. Um exemplo são os moradores dos Flexais e Bom Parto que ainda residem no local sofrendo com o fenômeno do “ilhamento social”. A decisão final sobre medidas a serem adotadas terá como base um novo laudo do Serviço Geológico do Brasil.

RESPONSABILIDADE

Também ouvido pela CPI, o diretor-presidente do Instituto do Meio Ambiente (IMA) desde 2015, Gustavo Lopes, afirmou que o órgão já autuou a Braskem 20 vezes, até por omissão de informações. A licença para a mineração foi suspensa em 2019 depois que a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, atualmente chamada de Serviço Geológico do Brasil, divulgou um relatório com indícios de responsabilização da Braskem.

“A gente cancelou e suspendeu a licença da mineração em maio de 2019. Logo após a CPRM [Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais] ter, no mesmo dia inclusive, divulgado o relatório e tornado pública essa situação”, afirmou.

De acordo com ele, na época, a mineradora negou irregularidades.