INVESTIGAÇÃO
CPI: relator cogita pedir busca e apreensão na pasta de Minas e Energi
Ex-secretário do ministério confirma falta de estrutura para fiscalizar atividade da Braskem
O relator da CPI da Braskem, senador Rogério Carvalho (PT-SE), afirmou ontem que apresentará um pedido de busca e apreensão no Ministério de Minas e Energia caso a pasta não responda aos pedidos de informações encaminhados. Ele criticou o ministério, chefiado por Alexandre da Silveira, por supostamente tratar com “desídia” e de forma “desrespeitosa” as solicitações da CPI.
“Solicito dar um prazo de mais três dias [de prazo para a resposta] sob pena de a gente aprovar um requerimento de busca e apreensão no Ministério de Minas e Energia [...] É inadmissível que o Ministério de Minas e Energia não passe informações”, disse Rogério Carvalho.
O senador afirmou que o interesse da comissão é ter acesso à documentação sobre as ações que foram desenvolvidas pelo MME no caso da Braskem para entender “o que foi ou não foi documentado”, antes e depois dos primeiros tremores registrados no solo em Maceió a partir de 2018. A empresa é alvo de investigação pela CPI, que analisa os danos ambientais causados em vários bairros de Maceió por causa da exploração de sal-gema pela Braskem.
FISCALIZAÇÃO
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Ontem, os senadores que integram a CPI ouviram o ex-secretário de Geologia do Ministério de Minas e Energia Alexandre Vidigal e confirmaram que o órgão não tinha condições estruturais para fiscalizar as minas da Braskem em Maceió. Quando a crise envolvendo a empresa ganhou notoriedade, havia apenas dez fiscais, sem nenhum equipamento para investigar os abalos símicos e a origem das rachaduras.
Vidigal informou que, à época, a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), vinculada ao MME, foi deslocada para Maceió, porém sem as mínimas condições técnicas de trabalho. Havia pessoal qualificado, mas com atuação limitada e sem recursos.
“No enfrentamento do problema, demos o que tínhamos ao nosso alcance, que foi dar suporte ao trabalho do Dr. Thales Sampaio, num ambiente de profunda dificuldade por falta de recursos para viabilizar o trabalho da CPRM. Chegamos até a sugerir a criação de um fundo que contaria com doação da Braskem mas administrado pelo Ministério Público Federal, mas a ideia não prosperou por dificuldades jurídicas”, disse Vidigal.
Outra revelação feita pelo ex-secretário foi a de que, enquanto esteve no cargo, entre 2019 e 2021, o foco do trabalho incluía a crise em Maceió e também na cidade mineira de Brumadinho. Na prática, os senadores Omar Aziz e Rogério Carvalho entenderam que, diante dos dois problemas enfrentados no País, o ministério nem tinha força para agir, estrutura e até mesmo a Agência Nacional de Mineração não fez muito para apurar a situação. “Existia uma falta de vontade de fiscalizar”.
CONVOCADOS
Os senadores terminaram os trabalhos aprovando novas convocações para à CPI. Entre os convocados estão o diretor de Relações Institucionais do Grupo Novonor (ex-Odebrecht) Cláudio Medeiros, ex-presidente da Braskem José Carlos Grubisich. Outra convocação aprovada foi a de Frederico Bedran Oliveira, que atuou no antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), atual (ANM). Seu depoimento é considerado estratégico já que também atuou como diretor de Geologia e Produção Mineral da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia.
Na condição de testemunhas os senadores ouvem hoje o defensor público de Alagoas Ricardo Antunes Melro e o ex-procurador-geral de Alagoas Francisco Malaquias de Almeida Júnior.