COMPENSAÇÃO
Defensores dizem à CPI que acordos com a Braskem podem ser revistos
Nova ação por danos morais deve ser ajuizada de forma coletiva para rever valores das indenizações
Os defensores públicos da União, Diego Bruno Martins Alves, e do Estado de Alagoas, Ricardo Melro, afirmaram ontem, em depoimento na CPI da Braskem no Senado, que os acordos individuais firmados entre a mineradora e os moradores das áreas afetadas podem ser revisados.
Segundo eles, as compensações financeiras feitas para as vítimas da extração de sal-gema em cinco bairros de Maceió foram as possíveis, mas podem ser reparadas no futuro.
Indagados pelos senadores, os dois defensores esclareceram que os acordos foram a saída encontrada para evitar um embate jurídico que pudesse se arrastar por anos, sem perspectiva de solução.
“Nenhum acordo está imune a uma revisão posterior, visto que foram feitos com olhar para aquele momento, em que, além de garantir alguma reparação, era necessário garantir que pudessem sair com segurança da área de risco”, afirmou Melro.
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Ele revelou, porém, que, em 2021, após algumas ações terem sido iniciadas, identificou o que chamou de “a face predatória” da Braskem. Isso porque a indenização por dano moral ficou “tabelada” em R$ 40 mil por residência e passou a ser feita juntamente com o valor negociado para o imóvel.
Melro ressaltou que, com base nos valores repassados para o município, é possível mensurar novos valores para a questão do dano moral. Tanto que deve ser ajuizada uma nova ação pela Defensoria Pública de forma coletiva.
“O melhor mesmo será tratar de forma coletiva. Porque uma só ação você não consegue reconhecer essa prática ilegal da Braskem, de que ela se utilizou da sua ação dominadora para impor e obrigá-la a fazer a revisão de todos os valores de forma justa”, completou Melro.
Conforme explicou Diego Alves, em nenhum momento qualquer órgão envolvido na mediação dos acordos estabeleceu valores para as indenizações por dano moral. Até porque se trata de valor individual e subjetivo.
“Deixamos pactuado que a indenização precisava ser adequada, precisava ser justa, precisava reparar integralmente as vítimas que foram forçadas a desocupar os imóveis”, completou.
REVISÃO
O relator da CPI, senador Rogério Carvalho (PT/SE), disse concordar com a necessidade de revisar os valores que foram estabelecidos para os acordos firmados.
“As pessoas que saíram têm um dano que vai além do dano social e do dano moral, que é um dano psíquico difícil de mensurar e quase impossível de você mitigar, quase impossível”, enfatizou Carvalho.
Ele afirmou que, diante das atuais condições em que as pessoas estão morando, do fim das relações de comunidade e até mesmo familiares, com a dispersão dos membros das famílias, não está descartado o aumento de casos de suicídio.