MPF, MPAL e DPU querem indenização para parentes de sepultados no Santo Antônio

Em ação conjunta, o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) e a Defensoria Pública da União (DPU) expediram recomendação à Braskem para que providencie, em 15 dias, um Programa de Compensação para garantir a indenização por danos morais aos titulares de jazigos do Cemitério Santo Antônio, atingidos pelo afundamento do solo causado pela exploradora de sal-gema, em Maceió.

A recomendação é destinada também ao município de Maceió para que apresente, no prazo de 15 dias, o Plano de Execução das cláusulas do acordo com a Braskem referentes ao cemitério.

A cobrança é direcionada à ampliação do Cemitério São Luiz e à implementação de um novo espaço, bem como quanto às providências para garantir aos visitantes do Cemitério Santo Antônio acesso enquanto memorial.

Segundo as instituições, após inúmeras tentativas extrajudiciais de solução junto à Braskem, foi formalizadas à empresa o entendimento de que, diferentemente do que sustenta a mineradora, as disposições do termo de acordo firmado com o município de Maceió tratam apenas de interesses patrimoniais.

Isso porque, para além dos danos causados ao município, os titulares de concessão de uso dos jazigos situados no Cemitério Santo Antônio experimentaram danos de ordem material e moral por terem sido privados de visitar os restos mortais de seus entes queridos por cerca de um ano.

SEPULTAMENTOS SUSPENSOS

Desde 28 de outubro de 2020, estão suspensos os sepultamentos no Cemitério Santo Antônio, em Bebedouro, que consta no Mapa de Ações de Linhas Prioritárias para as áreas afetadas pela instabilidade de solo, provocada pela atividade petroquímica da Braskem.

Segundo o MPF, as instituições, em junho de 2023, expediram recomendação conjunta visando à elaboração de um plano para o ressarcimento definitivo do Cemitério Santo Antônio, com o respectivo cronograma.

No entanto, após o acordo com o município, a empresa passou a alegar que todas as ações e medidas que podem ser executadas por ela já foram adotadas através da celebração do acordo.

“As alegações da Braskem, para o MPF, MPAL e DPU, são insustentáveis, uma vez que as cláusulas do referido acordo tratam de interesses patrimoniais entre a Braskem e o município de Maceió, alheios à reparação dos danos sofridos pelas vítimas”, cita trecho da recomendação.