Eleições
Janela partidária termina na próxima sexta-feira
Vereadores poderão trocar de partido sem risco de perder o mandato
Estes são os últimos dias para que vereadoras e vereadores possam trocar de partido sem prejuízo do mandato e também de filiação a uma sigla partidária e com domicílio eleitoral estabelecido na circunscrição onde pretende disputar o pleito.
Até a próxima sexta-feira, 5, é possível a desfiliação partidária para mudança de legenda por vereadoras e vereadores que queiram continuar no cargo ou pretendam concorrer ao cargo de prefeito. Já a filiação partidária para se candidatar em 2024 deve ser feita até 6 de abril, ou seja, seis meses antes da eleição.
De acordo com a Justiça Eleitoral, a filiação a uma agremiação partidária e o domicílio eleitoral são alguns dos requisitos previstos na Constituição Federal para que a pessoa seja elegível.
O artigo 14 da Carta Magna traz outras condições de elegibilidade, como a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, a idade mínima de 21 anos para se candidatar a prefeito ou a vice-prefeito, e a idade mínima de 18 anos para vereador.
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No caso da disputa pela prefeitura, essa informação é conferida no dia da posse. Já para o cargo de vereador, é preciso ter alcançado a maioridade até a data-limite para o registro da candidatura.
BANCADAS
Em Maceió, o cenário está praticamente definido. A poucos dias do fim da janela partidária, praticamente todos os vereadores com mandato já definiram em que legenda vão disputar as eleições de outubro.
A maior bancada é do PL, com 10 vereadores, incluindo o líder do governo na Casa de Mário Guimarães, Chico Filho. O MDB tem quatro vereadores.
O presidente da Mesa Diretora da Câmara, Galba Netto, comunicou a desfiliação do MDB e resolverá até sexta-feira qual o caminho seguir. A tendência é que ele engrosse a bancada do PL ou se filie ao PRD (Partido da Reconstrução Democrática), resultado da fusão do PTB e Patriota, com o antigo Democratas.
A dúvida é se ele disputa a reeleição ou se completa a chapa majoritária com JHC, na condição de candidato a vice-prefeito.
“Praticamente, todos os partidos que irão disputar o pleito municipal de 2024 estão organizados com seus candidatos. Cada partido, como agora não temos mais coligações proporcionais, vai ter que lançar o seu próprio grupo de vereadores.
Como são 27 vagas, cada partido pode apresentar o número de vagas mais um, ou seja, cada partido pode ter até 28 candidatos na disputa para a Câmara Municipal”, explicou o analista político Marcelo Bastos.