Tributos
Governo estuda ir ao STF contra decisão de Pacheco sobre reoneração
Ministro Fernando Haddad informou que a Advocacia Geral da União está analisando o caso
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou nesta quarta-feira, 3, que o governo estuda ir ao Supremo Tribunal Federal contra a derrubada da reoneração da previdência dos municípios pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. A informação foi antecipada pelo Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.
“AGU está estudando matéria sobre o possível”, disse Haddad. “Sou amigo de Pacheco, conversamos ontem sobre desoneração dos municípios”, declarou o ministro.
Ele afirmou que dinheiro público precisa ser alocado, e que o caso não se trata de uma divergência de mérito.
Segundo ele, não há uma tentativa do governo de “afrontar” ninguém, em referência à relação com o Congresso..
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“Deveria ser cobrado de todos os Poderes uma colaboração com o equilíbrio fiscal”, disse Haddad. “Penso que temos que negociar com o Congresso o resultado fiscal”, afirmou. “Precisamos que os Três Poderes compactuem com uma reorganização das contas publicas”, declarou Haddad.
O ministro falou na saída do Palácio do Planalto, depois de reunião com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin.
APOIO
Alckmin demonstrou apoio ao ministro da Fazenda. “Cumprimentamos Haddad com todo nosso apoio à meta fiscal”, disse Alckmin.
Ele falou a jornalistas no Palácio do Planalto ao lado de Haddad depois de uma reunião sobre a depreciação acelerada e sobre um possível novo programa para incentivar pequenos exportadores. Alckmin disse que é possível ter o projeto da depreciação acelerada em “poucas semanas”.
O projeto encurta de 15 anos para dois anos o prazo de depreciação de maquinário para facilitar a troca dos equipamentos pelos empresários. Seriam R$ 1,7 bilhão em 2024 e mais R$ 1,7 bilhão no ano que vem.