Paulo defende isonomia na renegociação de dívidas estaduais

O Governador Paulo Dantas afirmou ontem, em Brasília, após encontro do Consórcio Nordeste com os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Fazenda, Fernando Haddad em Brasília, que o governo federal analisará propostas importantes para restruturação fiscal dos nove estados da região. Entre elas, a ampliação do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a renegociação de dividas com instituições bancárias.

“O ministro Haddad nos fez uma apresentação do cenário econômico nacional que, no momento, é de deficit primário. Por outro lado, colocou também os avanços realizados pelo governo federal, alocando recursos e investimentos para a região Nordeste. Por fim, ele afirmou que acatava com normalidade as propostas apresentadas pelo Consórcio Nordeste, mas que iria analisar seu impacto, apresentar possíveis soluções para o Presidente Lula e, posteriormente, marcar uma nova reunião conosco”, disse Paulo Dantas.

Ele também destacou que, durante o encontro o ministro Rui Costa, reforçou o lançamento do novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que atenderá os estados e municípios e que será muito relevante à economia alagoana.

“Conseguimos vencer burocracias em obras estruturantes. Havia um problema muito grande em relação às licitações pretéritas do Hospital Metropolitano de Arapiraca e do trecho cinco do Canal do Sertão. Já temos quatro trechos do canal inaugurados. O trecho cinco corresponde a 26km. Um investimento de R$ 500 milhões. Mil empregos diretos logo no início da obra. Uma obra significativa. Fora outras [obras] que já foram viabilizadas pelos outros ministérios”, afirmou.

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O governador lembrou ainda do Minha Casa, Minha Vida que envolve obras de imenso impacto social.

REUNIÃO DO CONSÓRCIO

O Consórcio Nordeste, formado pelos nove estados da região, se reuniu ontem para pedir isonomia do governo federal no tratamento da renegociação das dividas com os estados. Em documento encaminhado à Casa Civil, a presidente do Consórcio, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, lembrou que problemas fiscais não estariam limitados apenas aos estados superendividados e que, por esse motivo, seria necessário considerar formas de beneficiar e auxiliar o fluxo de caixa dos estados menos endividados, garantindo, assim, um “tratamento isonômico a todos”.

Na reunião foram apresentados três pontos: a ampliação do Fundo de Participação dos Estados (FPE) de 21,5% para 26%, haja vista a ampliação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ao longo dos últimos anos; o alongamento de dividas e a diminuição de juros contraídos por estados com bancos públicos como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil; e por fim o estabelecimento de um teto máximo de 0,5% para o pagamento de precatórios tendo em vista que atualmente alguns estados pagam até 3%, o que inviabiliza de forma significativa a capacidade de investimentos.