Obstrução de Justiça
Após ameaças de Musk, Moraes determina investigação de bilionário
Ministro do Supremo também ordena que rede X não desobedeça a decisões judiciais
Após ameaças e ataques do bilionário Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a conduta do empresário seja investigada em novo inquérito. Também incluiu Musk entre os investigados no inquérito já existente das milícias digitais.
Moraes ordenou ainda que a rede X não desobedeça a nenhuma ordem da Justiça brasileira. E estipulou multa de R$ 100 mil para cada perfil que ele reativar irregularmente.
Moraes afirmou que viu indícios de obstrução de Justiça e incitação ao crime nas atitudes de Musk nos últimos dias.
Musk atacou neste sábado (6) as decisões de Moraes nas investigações comandadas pelo ministro. O empresário ameaçou ainda reativar os perfis de usuários do X bloqueados pela Justiça.
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Moraes é relator de inquéritos como: o das milícias digitais, que investiga ações orquestradas nas redes para disseminar informações falsas e discurso de ódio, com o objetivo de minar as instituições e a democracia;
o do 8 de janeiro, que investiga a tentativa de golpe no Brasil por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
No curso dessas apurações, ao longo dos últimos anos, Moraes determinou que as redes sociais bloqueassem a conta de alguns investigados (veja exemplos mais abaixo). De acordo com o ministro, eles usavam as plataformas para cometer as práticas irregulares que são investigadas.
Musk decidiu confrontar o ministro. No sábado, publicou em cima de uma postagem de Moraes no X a seguinte provocação: “Por que você está exigindo tanta censura no Brasil?”.
Depois, ainda no sábado, Musk fez uma ameaça afirmando que a plataforma reativará as contas bloqueadas, em desrespeito à Justiça, mesmo que, segundo Musk, isso custe o fechamento da empresa no Brasil e prejudique o lucro.
No domingo, um usuário postou uma foto de Moraes em resposta a um post de Musk, e o bilionário disse que ele é o “Darth Vader” do Brasil, em referência ao vilão da franquia cinematográfica Star Wars.
Depois dos sucessivos ataques do empresário, saiu a decisão de Moraes, no meio da noite do domingo. Para o ministro, Musk cometeu as práticas irregulares de usar as redes sociais para espalhar desinformação e desestabilizar instituições do Estado Democrático de Direito:
“Na presente hipótese, portanto, está caracterizada a utilização de mecanismos ilegais por parte do ‘X’; bem como a presença de fortes indícios de dolo do CEO da rede social ‘X’, Elon Musk, na instrumentalização criminosa anteriormente apontada e investigada em diversos inquéritos”, escreveu Moraes.
Em outro trecho da decisão, Moraes escreve, em letras maiúsculas: “AS REDES SOCIAIS NÃO SÃO TERRA SEM LEI! AS REDES SOCIAIS NÃO SÃO TERRA DE NINGUEM!”
Disse ainda que as plataformas devem seguir a Constituição, sob pena de responderem pelos seus atos. Para Moraes, o X e Musk afrontam a soberania do Brasil.
REAÇÕES
As declarações de Musk geraram réplicas entre políticos e autoridades.
O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, disse que o Brasil precisa aprovar uma regulamentação das redes sociais para impedir que “bilionários com domicílio no exterior” ataquem o Estado Democrático de Direito.
O ministro Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, comentou a decisão de Moraes. Ele disse que Musk não vai intimidar o Brasil. “Não vamos ser intimidados. Nosso País é soberano e ninguém vai impor sua vontade autoritária e fazer valer a lógica de que o dinheiro faz o seu ‘modelo de negócios’ estar acima da Constituição Federal”, escreveu.
O Presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, disse ontem que todas as empresas que operam no Brasil devem seguir a Constituição do Ppaís, as leis e as decisões das autoridades brasileiras
Para o Presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a regulamentação das redes sociais no País é inevitável para que não haja discricionariedade por parte das plataformas.