Bairros afundados
CPI da Braskem ouve vítimas de desastre e ex-procurador de AL
Relator da comissão diz que investigação vai permitir analisar todo o sistema de mineração do País
A CPI da Braskem recebe hoje representantes de duas associações de vítimas do desastre ambiental que provocou o afundamento do solo em 15 bairros e afetou mais de 200 mil pessoas em Maceió. A comissão ouve ainda o ex-procurador-geral de Alagoas Francisco Malaquias, que ocupou o cargo até 2022.
Os primeiros depoentes são Alexandre Sampaio, presidente da Associação dos Empreendedores e Vítimas da Mineração em Maceió, e Cássio de Araújo Silva, coordenador-geral do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem. Eles devem falar sobre os danos sofridos pela população e as condições atuais de moradia nos locais atingidos.
O terceiro depoente, Francisco Malaquias, era o procurador-geral do Estado durante o processo de afundamento dos bairros.
Com um mês de investigação, coleta de depoimentos e análise de documentos, a CPI tem um claro panorama sobre as responsabilidades da mineradora com o maior desastre socioambiental do planeta.
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Até o momento, foram realizadas nove reuniões, sendo seis delas para a coleta de relatos e depoimentos. Entre eles, o do ambientalista e morador da área afetada professor José Geraldo Marques, do engenheiro e professor aposentado Abel Galindo e de Natália Levino, da Ufal.
Outro importante depoimento foi o do geólogo aposentado Thales Sampaio. A época dos abalos sísmicos, ele chefiava o setor de geologia da Companhia de Pesquisa e Recursos Minerais (CPRM). Assim como os demais, eles confirmaram a responsabilidade da Braskem no afundamento do solo que afetou os bairros do Mutange, Bebedouro, Pinheiro, Bom Parto, Bebedouro e parte do Farol.
Segundo o relator da comissão, senador Rogério Carvalho (PT/SE), é possível apurar mais. Conforme os trabalhos avançam e escavam “segredos” e “contradições”, é possível afirmar que a mineradora dominava por completo a relação com os órgãos ambientais.
“Precisamos pegar esse evento de interdição do espaço federal e urbano de crime ambiental, crime ecológico, econômico e social que decorreu da ação da Braskem em Maceió, precisamos usar como um evento que a gente chama em saúde pública de ‘evento sentinela’. Ou seja: que vai nos permitir analisar todo o sistema da mineração no Brasil”, disse Carvalho.
Como exemplo, ele cita que as empresas, a exemplo da Braskem, não podem custear estudos e produzir relatórios que atestem a liberação do uso do solo. O senador explica que o mais correto é que as mineradoras custeiem um fundo, para que, de forma independente, os órgãos ambientais possam realizar os estudos e levantamentos necessários.
“As empresas devem pagar uma taxa específica para os órgãos de fiscalização, para que esses, de forma independente, possam fazer esse monitoramento e avaliação. É fundamental que se mude o modo operacional de trabalho”, revelou Carvalho.
Até o momento já foram aprovados vários requerimentos solicitando informações oficiais da Braskem, da Agência de Mineração, do Ministério de Minas e Energia, além do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas.