Representantes das vítimas defendem revisão de acordos com Braskem

Após duas semanas sem se reunir, a CPI da Braskem realizou ontem sua 10° audiência, priorizando novos depoimentos. O presidente da Associação dos Empreendedores Vítimas da Braskem, empresário Alexandre Sampaio, foi o primeiro a ser ouvido.

Durante seu depoimento, ele revelou que, desde que os problemas de afundamento dos bairros teve início e houve a confirmação do envolvimento da empresa, nenhum inquérito ou ação judicial foi tornada pública. E que o primeiro avanço nas investigações feitas pela PF só se deu após o afundamento da mina 18, no bairro do Mutange.

“Tudo que tem ocorrido até agora tem um único objetivo: privar as vítimas de seus direitos. Gostaria de falar de quatro indícios fortes que têm sido cometidos pela Braskem e pelas pessoas que tentam defendê-los. O primeiro é a tentativa de transformar o maior crime socioambiental do mundo no negócio imobiliário mais lucrativo do planeta. O segundo crime é a tentativa de omitir e negar a investigação correta. Outro ponto é que a indenização se deu apenas no campo imobiliário, afirmou Sampaio.

O empresário lembrou que mais de 6 mil estudantes e mais de 12 mil comerciantes e empresários não receberam indenizações por danos morais. Por isso defendeu que todos os acordos firmados até o momento seja revistos. “Há uma epidemia de doenças psicossomáticas e 20 suicídios, de mortes prematuras escondidas nos números oficiais”.

O segundo depoente, Cássio Araújo, que preside o Movimento Unificado das Vítimas da Braskem, revelou aos senadores que quem morava na região afetada sabia das operações, entretanto, em nenhum momento a empresa fez qualquer alerta sobre os riscos existentes pela extração do sal-gema.

Assim como Sampaio, ele contestou o fato de que os danos provocados pela empresa só estejam relacionados aos aspectos geológicos do problema. “Que esta comissão consiga os responsáveis não só pelo afundamento do solo, mas também pelo afundamento das vidas das pessoas atingidas. São duas questões relacionadas, mas diferentes”, disse Araújo.

O terceiro depoimento, colhido na condição de convidado, foi do ex-procurador-geral do Estado Francisco Malaquias. Ele explicou que o órgão entrou no caso em 2019 e que formou uma comissão de procuradores para acompanhar as ações judiciais. Outro detalhe apresentado foi o de que o órgão não tinha autonomia de autuação, mas, ainda assim, foi ajuizada uma ação para indenizar o Estado de Alagoas.

COMPROMISSO

Depois dos depoimentos, o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD/ES), voltou a destacar o compromisso das apurações. Ele se comprometeu, diante dos dois representantes das vítimas, de que a comissão “irá a fundo” nas questões e principalmente nas responsabilidades.

“Iremos a fundo nessa investigação porque somos todos sensíveis a esta causa. Essa ação não fruto de ação natural. Está comprovado tecnicamente que houve, sim, influência na prospecção das minas, no momento das extração”, afirmou Aziz.

O relator da CPI, senador Rogério Carvalho (PT/SE), criticou a autorregulação do setor, que deu forças e o controle para as mineradoras no País. Ele declarou que a Braskem atuou para “domesticar” a sociedade com o que classificou como maquiagem de dados.”Estou muito indignado pois esse é um setor que se autorregula”, definiu.

A expectativa da comissão, agora, estão depositadas no primeiro depoimento de um representante da empresa previso para hoje. É que será ouvido o diretor global de Pessoas, Comunicação e Marketing da Braskem, Marcel Arantes. É possível, porém, que isso seja frustrado por causa de uma liminar concedida pelo ministro Dias Toffoli que lhe permite o direito de permanecer calado.