CNJ diz que Moro, Deltan e Hardt se uniram para desviar R$ 2,5 bilhões

Um relatório elaborado pela Corregedoria Nacional de Justiça concluiu que o senador Sergio Moro (União-PR), o ex-deputado Deltan Dallagnol e a juíza afastada Gabriela Hardt atuaram para desviar cerca de R$ 2,5 bilhões do estado brasileiro com o objetivo de criar “uma fundação voltada ao atendimento a interesses privados”.

O documento é assinado pelo delegado da Polícia Federal Élzio Vicente da Silva que atua em apoio à Corregedoria Nacional. O relatório complementa a correição extraordinária na 13ª Vara Federal de Curitiba, que foi comandada por Moro.

A atuação em conjunto para tentar desviar recursos públicos teria acontecido, de acordo com o relatório produzido pelo delegado, entre 2016 e 2019, na cidade de Curitiba (PR).

O grupo teria tentado desviar os recursos por meio de um conjunto de “atos comissivos e omissivos” e com auxílio de agentes públicos americanos, de dois gerentes da Petrobras e de outros representantes da estatal.

O delegado narra que o caso teve início a partir da instauração de um processo sigiloso por Sergio Moro em 2016. A abertura do processo restrito à 13ª Vara, à Petrobras e integrantes da força-tarefa da Lava Jato “foi feita especificamente para permitir o repasse não questionado de valores oriundos de acordos de colaboração e de leniência para a conta da Petrobras, alimentando a empresa com o dinheiro dos acordos”.

PROTAGONISMO PESSOAL

De acordo com o delegado, os objetivos da fundação que seria criada já indicavam que a constituição do ente privado e a gestão dos recursos seriam mais um expediente dentro de um conjunto de ações com foco no protagonismo pessoal.

“O que favorecia a projeção individual inclusive no campo político, em convergência com o fim primeiro da fundação que seria criada: a promoção da ‘formação de lideranças e do aperfeiçoamento das práticas políticas’. A pessoalidade de todo esse esforço foi posteriormente concretizada pela migração do então juiz Sergio Moro e do então procurador Deltan Dallagnol para a atividade político-partidária”, diz o relatório.

O relatório diz que o governo dos Estados Unidos obteve irregularmente provas contra a Petrobras sem que os procuradores da Lava Jato tentassem impedi-lo. O delegado narra que essas provas subsidiaram o governo americano na construção do caso criminal contra a Petrobras.

De acordo com o delegado, os argumentos lançados pelo Departamento de Justiça dos EUA “foram obtidos por meio de ações realizadas em território brasileiro que não seguiram o Código de Processo Penal pátrio, em razão de flexibilização no cumprimento do sistema normativo por integrantes da força-tarefa”.

O delegado responsável por elaborar o relatório sustenta que o desvio do dinheiro só não se consumou em razão de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em uma arguição de descumprimento de preceito fundamental.

O senador Sergio Moro afirmou, por meio de nota, que todos os valores foram devolvidos diretamente de contas judiciais da 13ª Vara de Curitiba para a Petrobras, “vítima inequívoca dos crimes apurados na Operação Lava Jato”, “sem que nenhum centavo tenha sido desviado”.

AFASTAMENTO

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por maioria, decidiu ontem derrubar o afastamento dos juízes Gabriela Hardt e Danilo Pereira, da Lava Jato. O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, havia, nesta segunda (15), determinado o afastamento de Hardt e Pereira Júnior. Eles são, respectivamente, ex e atual titular da 13ª Vara de Curitiba.

O ministro também afastou os desembargadores Thompson Flores e Loraci Flores de Lima. No caso dos desembargadores, o CNJ decidiu manter os afastamentos..