O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ontem ao Congresso um projeto de decreto legislativo para reconhecer estado de calamidade no Rio Grande do Sul e acelerar o repasse de verbas para o estado, assolado por fortes chuvas e enchentes.

Depois de mais de uma semana de tempestades, o Rio Grande do Sul lida com transbordamento de rios, alagamento de cidades, destruição de parte de rodovias. Até esta segunda, mais de 80 pessoas já morreram em razão das chuvas.

O texto do decreto enviado por Lula foi aprovado ontem mesmo pela Câmara e ainda passaria pelo Senado. A medida reconhece “a ocorrência do estado de calamidade pública em parte do território nacional, para atendimento às consequências derivadas de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul”.

Pela proposta, a União fica autorizada fazer despesas e renúncias fiscais em favor do Rio Grande do Sul sem precisar cumprir regras sobre limite de gastos. Além disso, flexibiliza regras para contratação de serviços e compra de produtos por parte do poder público.

Lula assinou o ato durante uma reunião no palácio do Planalto para discutir socorro ao Rio Grande do Sul. Estavam presentes também o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e ministros do governo.

“Nós vamos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance pra que a gente contribua com a recuperação do estado do Rio grande do Sul, com a melhoria da vida das pessoas, e facilitar naquilo que a gente puder facilitar, obviamente que dentro da lei, a vida do povo gaúcho. Então eu vou assinar aqui a mensagem, e esse é o primeiro de um grande número de atos que nós vamos fazer em benefício dos nossos irmãos do Rio Grande do Sul”, afirmou Lula.

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, explicou que não vai ser preciso uma proposta de emenda à Constituição, como vinha sendo cogitado anteriormente, para o envio dos recursos ao estado. Uma PEC altera a Constituição, por isso, é mais difícil de ser aprovada.

“Ficam fora do limite de gastos e das metas fiscais qualquer benefício, incentivo ou gastos que venhamos a fazer com estados e municípios. Vamos aguardar demandas das prefeituras, do governo do estado, da capital, Porto Alegre, e dos ministérios setoriais”, afirmou Tebet.

Lula acertou com Lira e Pacheco que Câmara e Senado aprovarão o decreto que reconhece a situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul.

O entendimento no Planalto é de que a legislação atual - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e arcabouço fiscal - tem previsão de flexibilizar regras fiscais no caso de calamidade pública reconhecida pelo Congresso.

A ministra Simone Tebet explicou que, após a aprovação do Congresso, será possível publicar medidas provisórias que abrem crédito extraordinário e liberam o envio do dinheiro para ao estado.