Orçamento
Congresso derruba vetos e eleva valor de emendas parlamentares
Total de recursos destinados aumentará em R$ 4,2 bi; parlamentares adiaram análise de outros 12 vetos
O Congresso Nacional derrubou ontem a maior parte dos vetos do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei do Orçamento de 2024. A derrubada dos vetos aumentou o valor das emendas das comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado em R$ 4,2 bilhões, passando de R$ 11 bilhões para R$ 15,2 bilhões. Foram mantidos vetos no valor de R$ 1,4 bilhão.
O total das emendas parlamentares no Orçamento atinge cerca de R$ 52 bilhões em 2024.
As ações que vão receber mais recursos são os projetos de desenvolvimento local integrado, com R$ 1,5 bilhão; o apoio a projetos de desenvolvimento urbano, com R$ 1 bilhão, e os projetos de infraestrutura turística, com R$ 950 milhões.
A análise do veto sobre a dotação de R$ 85,8 milhões para ações de inclusão digital do Ministério das Comunicações e dos vetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 ficou para o dia 28 de maio. Também foi adiada a votação dos vetos à Lei de Segurança Nacional e do veto parcial ao projeto que restringe a saída temporária de presos, conhecido como saidinha.
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ADIAMENTO
O Congresso a análise de 12 vetos presidenciais, inclusive a questão das saidinhas. O acordo construído entre governo e oposição foi de apreciá-los no próximo dia 28 de maio.