Ministério Público define regras e firma TAC para o São João de Maceió

Em reunião convocada pelo Ministério Público Estadual, órgãos municipais e estaduais, representantes da empresa Equatorial, de associações de moradores assumiram ontem o compromisso de seguir à risca o que foi elencado no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a realização dos festejos juninos em Maceió.

Ficou acertado que, em caso descumprimento, será aplicada multa de R$ 5 mil com destinação ao Fundo Estadual administrado pelo Procon-AL. A reunião foi conduzida pelo promotor de Justiça Max Martins, da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor.

“Como de praxe, reunimos todos para discutir e se chegar a um consenso, com cada participante saindo da audiência consciente das suas incumbências, responsabilidades, que vão da estrutura organizacional à segurança. Então, firmamos mais um TAC para oficializar e garantir que o São João de Maceió seja tranquilo, com o cidadão podendo aproveitar o período dessa tradição nordestina com seus familiares, tendo todos os direitos respeitados”, afirmou Martins.

Para evitar transtornos, no TAC foi definido que a construção dos arraiás não pode interferir ou prejudicar o trânsito em relação ao fluxo de veículos de médios e pequenos portes, tanto em horários comerciais quanto nos que não estejam funcionando.

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Benedito Bentes, Fernão Velho, Graciliano Ramos, Jacintinho, Jaraguá, Marco dos Corais, Praça Marcílio Dias são os locais onde, oficialmente, ocorrerão os festejos. Para esses, a quantidade de banheiros químicos para homens , mulheres e pessoas com deficiência foram estabelecidos, no entanto , o Ministério Público pede que no contrato do Município com as empresas fornecedoras seja exigida a limpeza diária dos mesmos e que lhe remetam cópia do referido documento até o dia 1º de junho.

Em comum acordo foi definido que em locais de festa de menor porte, o som não poderá ultrapassar os 80 decibéis. Enquanto nos polos onde forem se apresentar grandes atrações e bandas o limite é do 90. Sobre os horários de início e fim das festividades, nestes espaços, eles sofrem variação. Porém nos privados de bairros, o horário é fixo e foi ajustado que iniciarão às 20h e encerrarão qualquer evento às 2h.