Conclusões
CPI:relatório pede 14 indiciamentos por crimes ambientais e econômicos
Para senador Rogério Carvalho, Braskem tinha conhecimento prévio do risco de colapso de minas de sal-gema em Maceió
O relator da Comissão Parlamentar Inquérito (CPI) da Braskem, Rogério Carvalho (PT-SE), propôs, em relatório final apresentado ontem, que três empresas e mais 11 pessoas sejam indiciadas por crimes socioambientais e contra a ordem econômica, em decorrência do afundamento do solo provocado pela petroquímica em cinco bairros de Maceió. O relatório deve ser votado no próximo dia 21.
Das 11 pessoas que podem ser indiciadas, oito são ligados à Braskem. São elas: o ex-diretor executivo e atual vice-presidente executivo de Manufatura Brasil e Operações Industriais Globais, Marcelo de Oliveira Cerqueira; o diretor industrial de 2010 a 2019, Álvaro César Oliveira de Almeida; o atual gerente de produção, Marco Aurélio Cabral Campelo; os ex-gerentes de produção Galileu Moraes (2018-2019) e Paulo Márcio Tibana (2012-2017); o gerente-geral da planta de mineração de 1976 a 1997, Paulo Roberto Cabral de Melo; o responsável técnico em 2007, 2010, 2017 e 2019, Alex Cardoso da Silva; e o responsável técnico da empresa no local de mineração entre 2011 e 2016, Adolfo Sponquiado.
Também compõem a lista de indiciamentos três engenheiros. Eles são acusados pelo relatório da CPI da Braskem de apresentar laudos falsos aos órgãos de controle para demonstrar uma regularidade da empresa que não existia.
O documento apresentado pelo senador também propõe o indiciamento, por crime ambiental, da própria Braskem como pessoa jurídica e de mais duas empresas que prestaram consultoria à multinacional.
Mãe é presa após filha de 10 anos ser encontrada sozinha em Arapiraca
Dupla invade residência em Arapiraca; morador reage e consegue imobilizar um dos suspeitos
Pet desaparecido: envie uma foto do animal para a TV Gazeta
Operação Face Dupla: suspeitos de violência sexual contra crianças e adolescentes são presos
Acidente na Fernandes Lima deixa trânsito lento
Depoentes da CPI e outros profissionais ligados à Braskem foram colocados no rol de pessoas suspeitas, porém, por falta de provas, não listadas para os indiciamentos.
Para Rogério Carvalho, a CPI conseguiu provar que a Braskem é responsável pelo afundamento. Ele afirmou ainda que a empresa continuou agindo, mesmo sabendo que a atividade da mineradora causaria danos ao ambiente.
“Para que pudesse manter a continuidade, inseriu informação falsa em documentos públicos e omitiu dados essenciais em relatórios técnicos, deixou de informar autoridade e de adotar medidas de segurança que poderiam ter evitado o afundamento do solo”, disse Carvalho.
REVISÃO DOS ACORDOS
A proposta do relator é que os acordos socioambientais feitos entre a petroquímica e órgãos federais e estaduais em 2020 sejam revisados para evitar que os imóveis dos moradores afetados sejam transferidos para a Braskem. Segundo o senador, o trecho é injusto por permitir transformar o que “hoje é um passivo em um valioso ativo imobiliário”.
O senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) elogiou o relatório e afirmou que a CPI deve auxiliar na reavaliação de outros pontos dos acordos, como a indenização por dano moral de R$ 40 mil por família.
“Não foi justo o acordo feito para a Braskem. Se as pessoas estavam em situação de hipervulnerabilidade, se do outro lado era um contrato que eximia a responsabilidade de quem já sabia que era responsável, que, mesmo sabendo do risco que estava acontecendo, continuou explorando o mineral embaixo das casas das pessoas, isso é muito sério, não vai parar por aqui. Essas pessoas têm direitos a serem conquistados. Espero que, de fato, a Braskem não estique mais essa corda”, expôs o senador alagoano, que foi membro da CPI.
No acordo socioambiental, a Braskem dispôs de R$ 1,58 bilhão em reparações sociais e urbanísticas, como demolição de imóveis e preservação do patrimônio histórico. Os danos sociais e morais coletivos foram estipulados em R$ 150 milhões, podendo chegar a R$ 300 milhões. A empresa ainda assinou acordos com a Prefeitura de Maceió e com o Ministério Público do Trabalho.
Rogério Carvalho destacou a omissão do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas, do Departamento Nacional de Produção Mineral e da Agência Nacional de Mineração por não terem fiscalizado as atividades da Braskem e aceitado relatórios com informações falsas ou manipuladas.
Por isso, recomendou o fortalecimento dos órgãos de fiscalização, a uniformização de regras para a licença da mineração e mudanças no marco da mineração.