Caso Braskem
População afetada pela mineração aprova encaminhamentos da CPI
Representantes de moradores e empreendedores de bairros consideraram relatório positivo
O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem será votado na próxima terça-feira (21), encerrando a investigação dos senadores a respeito do desastre ambiental em Maceió, provocado pela exploração de sal-gema. A tendência é que se mantenha a sugestão do relator para 14 indiciamentos de empresas e pessoas apontadas na apuração como responsáveis pelo afundamento do solo e uma série de problemas correlatos. Representantes da população afetada classificaram o relatório como positivo.
Com mais de 700 páginas, a minuta do relatório foi lida na última quarta-feira (15) pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). O documento detalha as responsabilidades da petroquímica, assim como de órgãos públicos e empresas prestadoras de serviços.
O representante dos bairros afetados pela mineração, Alexandre Sampaio, classificou o resultado da investigação como positivo. “Primeiro, porque reconhece que o problema da borda dos mapas não é apenas geológico, sendo mais complexo. E também por atestar que não só de ilhamento, como de perda da qualidade de vida e de perigo de vida por estar convivendo permanentemente com o risco, recomendando a realocação com indenização dos moradores dos Flexais, Bom Parto e Vila Saem”, ressaltou.
Ele ainda cita o reconhecimento criminal da conduta da Braskem pela CPI e de outros agentes ligados à companhia. “O mais interessante é que, em poucos meses, a comissão conseguiu identificar 14 pessoas diretamente envolvidas com o problema”, completou.
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Sampaio revelou que, nas contas feitas com o Movimento Unificado das Vítimas, com base na Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Instituto Cáritas, a Braskem deve 40 mil dólares americanos, no mínimo, por pessoa diretamente atingida. “E a gente tem 60 mil moradores, 12 mil empreendedores, que são sócios das seis mil empresas, sete mil estudantes e 15 mil trabalhadores. Essa conta vai para 30 bilhões de reais. É um valor só de danos morais. Então, eu acredito que, na prática, a revisão dos acordos implica a Braskem ter que desembolsar para as vítimas, e para a cidade de Maceió e para o governo do Estado algo em torno de R$ 40 bilhões ainda”.
Para as vítimas, Sampaio disse que foi muito importante o apontamento da CPI para revisão dos acordos.
Autor do requerimento de instalação da CPI da Braskem, o senador Renan Calheiros (MDB) se pronunciou logo após a leitura do relatório final. Renan não participou das investigações, mas acompanhou cada passo dos integrantes e o rumo que os trabalhos do colegiado tomou ao longo dos 90 dias.
“Temos ações em diversas instâncias contra a Braskem para garantir a indenização às vítimas, ao estado e aos municípios.Seguiremos buscando justiça. Espero que o relatório da CPI seja efetivo para punir os responsáveis pelo crime”, escreveu o senador.
Já o relator disse ter cumprido a missão de investigar o problema com profundidade. “Concluímos que há elementos materiais para imputar à Braskem, a seus dirigentes e representantes técnicos, a responsabilidade civil e penal por dolo eventual pelo crime ambiental que ainda se desenrola em Maceió”, destacou o senador Rogério Carvalho.
Para o senador Rodrigo Cunha, a CPI “virou uma página” pelo fato de a Braskem ter reconhecido que foi a culpada pelo afundamento dos bairros em Maceió.
“Contratos e acordos feitos anteriormente têm que ser revistos. O dano moral não pode ser baseado no imóvel, mas, sim, no indivíduo. A Braskem sempre negou sua responsabilidade, inclusive apresentando dados falsos. Agora, com tudo esclarecido, ela não pode ser tratada da mesma forma”, expressou o senador alagoano.