BA: juiz aposentado tem direito a abono de f�rias

Salvador ? Quem disse que vida de aposentado não dá trabalho? Os 68 juízes aposentados da Bahia, que recebem mensalmente um benefício de cerca de R$ 10 mil, acham que a aposentadoria é uma fase muito estafante e, por isso, resolveram reivindicar o pagamento de férias. Três deles entraram com um mandado de segurança contra o governo baiano, baseados numa lei estadual de 1978, que prevê o pagamento de mais um salário (o 14º) para todos os funcionários públicos civis e militares a título de ?gozo das férias regulares?. O Tribunal de Justiça da Bahia julgou, recentemente, procedente a ação. Resultado: um prejuízo de aproximadamente R$ 700 mil por ano aos cofres do tesouro estadual e o início de uma crise entre o Executivo e o Judiciário baianos. ?Isso é um absurdo, agride a realidade de milhões de aposentados baianos e brasileiros, que não têm nenhum privilégio?, reagiu o governador Otto Alencar (PL). O ex-senador Antônio Carlos Magalhães (PFL) reforçou a chiadeira. ?O governo baiano não deveria pagar absolutamente nada; é assim que querem moralizar a Justiça??, declarou, atacando a bandeira da moralidade usada na campanha pela eleição do novo presidente do TJB, desembargador Carlos Alberto Cintra. Cintra disputou e ganhou no ano passado a briga pela presidência do Tribunal, derrotando um candidato apoiado pelo grupo político de ACM. O desembargador defendeu o pagamento do salário extra para os juízes aposentados e avisou que qualquer funcionário público ou associação que entrar na Justiça reivindicando o mesmo benefício terá ?tratamento igualitário?.