Funcionalismo
Assembleia Legislativa aprova reajuste salarial de 5% para servidores estaduais
Governo fará o pagamento do adicional em folha suplementar até sexta-feira; salário de maio sai hoje
A Assembleia Legislativa aprovou ontem, em segunda discussão, o reajuste salarial de 5% para os servidores estaduais proposto pelo Governador Paulo Dantas (MDB), aplicado sobre o salário de maio. A matéria contou com o apoio até da oposição, tanto que coube ao deputado Cabo Bebeto (PL) propor a votação direta sem discussão.
Esse entendimento havia sido “costurado” pelo próprio Dantas, antes mesmo de sua viagem à Europa, com o Presidente da Casa, deputado estadual Marcelo Victor (MDB).
Na noite de segunda-feira, o Governador deu o “empurrão” que faltava para a ALE se posicionar favoravelmente. Num vídeo gravado e divulgado em suas redes sociais, ele antecipou até mesmo o desejo de repassar o percentual numa folha suplementar.
“Tão logo seja aprovada, encaminharei uma folha suplementar para a Sefaz [Secretaria de Estado da Fazenda] e vamos estar pagando o reajuste até a próxima sexta-feira (31)”, disse Paulo.
Conforme apurou a Gazeta, dentro do governo há a orientação para que a folha suplementar seja confeccionada e paga ainda hoje, juntamente com o salário do mês de maio. Entretanto, caso não seja possível, o pagamento do adicional sairá até sexta-feira.
A Prefeitura de Maceió também paga hoje os salários de maio do funcionalismo.
Os parlamentares também aprovaram por unanimidade o PL n° 98/2024 que regulamenta o abono permanência no Poder Executivo para os servidores que já têm tempo para aposentadoria. A outra matéria de interesse do governo foi o PL n° 874/2024, que dispõe sobre o Governo Digital na administração pública direta e indireta.
No mesmo embalo, a Casa também aprovou, com voto contrário do deputado Cabo Bebeto (PL), o PL n° 879/2024 que transfere recursos do Detran para a Emater.
VETOS
Antes da aprovação das matérias, os parlamentares apreciaram 14 vetos governamentais. Desses, nove eram totais aos projetos aprovados pelo parlamento e cinco de forma parcial. Os deputados derrubaram, por unanimidade, o veto ao PL n° 385/2023, que institui a política de ações de saúde mental em Alagoas para integrantes do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Mental.
O PL n° 731/2023, que prevê a vacinação para estudantes que atuam na área de saúde que havia recebido veto total foi rejeitado pelo plenário. O plenário também manteve a posição para rejeitar o veto total ao PL n° 122/2023, que garante a proteção a policial civil, militar e civil gestante no âmbito do Estado de Alagoas.
A criação em cativeiro do peixe panga previsto PL n° 175/2023, que havia recebido veto total do Executivo, também foi derrubada, com voto contrário do deputado Leonam Pinheiro (União Brasil) depois da orientação do líder do governo deputado Sílvio Camelo (PV).
O veto do governo, que era contrário à presença de membros da Assembleia Legislativa no Conselho Estadual de Recursos Hídricos, previsto no PL n°579/2023, foi retirado da pauta a pedido do deputado estadual Fernando Pereira (PP).